Visita a Brasília tem entrega simbólica de Kit ao Conselho Tutelar e pauta melhorias à assistência social do município

Foto 1 (1)

Por Divisão de Imprensa da Prefeitura

Em visita a Brasília no início desta semana, representantes da Prefeitura e do Conselho Tutelar de Bragança Paulista participaram da entrega simbólica, no Museu da República, em Brasília (DF), da primeira parte do Kit de Apoio ao Conselho Tutelar do município. Bragança Paulista foi contemplada pela Ação de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Ainda na visita, a equipe da Prefeitura discutiu junto ao departamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) a implantação do Centro Pop, voltado a oficinas diurnas e atividades assistências a moradores em situação de rua do município. Outro departamento visitado foi o de Vigilância Socioassistencial, proposta pretendida pelo atual governo para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social. A Vigilância auxiliará o órgão municipal nos trabalhos de assistência, mapeando pontos do município com índices de violência doméstica, violência infantil, maus tratos, pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos que necessitem de assistência especializada, entre outros.

Kit de Apoio

Em 90 dias, o Conselho Tutelar do município receberá uma nova viatura 0km. A ação tem por objetivo apoiar as Prefeituras nos processos de qualificação da rede local, fortalecer os Conselhos Tutelares como órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência Sipia Web junto aos Conselhos Tutelares. O Sipia Web é um sistema que auxilia na gestão local dos atendimentos na rede de proteção.

Além do carro, outros itens do Kit de Apoio ao Conselho Tutelar serão enviados à Bragança Paulista. São eles: equipamentos permanentes, como bebedouro, impressora, computador e refrigerador. O prazo para o recebimento ainda aguarda finalização do trâmite necessário em Brasília (DF). Essa é considerada a composição mínima e cabe à Prefeitura  dar continuidade ao complemento  nos equipamentos, trabalho já realizado pelo Executivo.

Sobre o SDH/PR

A SDH/PR é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos.

Na estrutura, a SDH/PR conta com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), responsável pela  agenda nacional de articulação entre setores (educação, saúde, assistência  social, segurança, direitos humanos, dentre outros) e entre instituições (três  esferas de governo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, organizações da  sociedade civil, dentre outras) para implementação das políticas públicas de  garantia de direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

LEGENDA: Secretário da Semads, Marcos Roberto dos Santos, conselheira tutelar Helena Maria Machado Frossard e secretário especial de gabinete, Manoel Luiz Nascimento Almeida.

Tweet about this on TwitterShare on Google+Share on FacebookEmail this to someone