Gabinete de Gestão Integrada (GGI) se reúne para traçar estratégias para conter o aumento de moradores em situação de rua

Na tarde desta quinta-feira (09/11), membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Bragança Paulista se reuniram para desenvolver estratégias visando a redução do número de moradores em situação de rua. As abordagens sociais da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social revelaram que a maioria desses moradores é proveniente de outros municípios, causando preocupação por parte da Administração Municipal.

Durante a reunião do GGI, foi estabelecido um novo protocolo de abordagem, envolvendo as Secretarias Municipais de Ação e Desenvolvimento Social, Segurança e Defesa Civil, e Saúde. Esse protocolo visa realizar um levantamento abrangente para identificar a origem dessas pessoas e buscar orientá-las a retornar às suas cidades de origem.

Bragança Paulista atualmente conta com 34 moradores de rua que possuem vínculos familiares. No período de agosto a outubro, a cidade recebeu mais de 200 moradores em situação de rua de outras localidades.

O Secretário Especial de Gabinete, Jota Malon, no seu uso de fala destacou a preocupação do Prefeito Prof. Amauri Sodré com a questão, ressaltando a necessidade de identificar as cidades de origem desses moradores para tomar medidas legais em relação aos agentes públicos responsáveis. “É um tema que aflige tanto a população quanto a administração.  Vamos realizar ações imediatas, especialmente no protocolo de acolhimento de pessoas de fora de Bragança. A constatação de que um grande número de moradores de rua provém de outras localidades, possivelmente encaminhados por essas cidades. O Ministério Público se unirá à luta para determinar se essas pessoas vêm espontaneamente ou são enviadas, e vamos tomar as medidas necessárias para responsabilizar os agentes públicos envolvidos”, disse.

O Promotor Dr. Rogério Filocomo Júnior ressaltou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a abordagem a pessoas em situação de rua e enfatizou a necessidade de cumprir as leis, durante o encontro. “Como promotor, orientei as forças de segurança a cumprir as leis e a decisão do Supremo, ressaltando que, embora a ocupação do espaço público permaneça proibida, a abordagem policial não inclui a apreensão dos pertences. A colaboração entre as forças de segurança e a assistência social, por meio da chamada abordagem social, é crucial. Deve-se verificar se a pessoa em situação de rua é residente de Bragança Paulista, se possui família na cidade que possa acolhê-la, ou se é de outra localidade. Nosso compromisso é trabalhar na redução e no cuidado adequado a essas pessoas”.

“O aumento significativo de pessoas em situação de rua em Bragança Paulista, especialmente provenientes de outros municípios, é uma preocupação evidente. Em nossas estatísticas, observamos o fluxo de itinerantes, o que é inquietante. Nas entrevistas com essas pessoas em situação de rua eles destacam a acolhida que proporcionamos, criando um ambiente onde se sentem protegidas. É crucial reconhecer que essa é uma questão nacional, não exclusiva a Bragança”, comentou a Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Harumi Kawagoe.

O Secretário de Segurança e Defesa Civil, Francisco Bertin, explicou o protocolo desenvolvido para evitar a chegada contínua de pessoas em situação de rua, especialmente aquelas de outros municípios. “O protocolo estabelecido hoje, em colaboração entre SEMADS, Secretaria de Segurança e Defesa Civil, e Secretaria de Saúde, visa conter esse fluxo. Será conduzido um levantamento abrangente e análise estatística para identificar a origem dessas pessoas, buscando orientá-las a retornar às suas cidades de origem. A abordagem proposta visa tratá-las de maneira diferenciada, incentivando o retorno aos seus municípios, permitindo que cada cidade cuide de seus próprios moradores em situação de rua”, finalizou.

Participaram da reunião do GGI o Secretário Especial de Gabinete e da Juventude, Esportes e Lazer, Jota Malon, que na ocasião representou o Prefeito Prof. Amauri Sodré; o Secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin; os Promotores de Justiça Dr. Rogério Filócomo Júnior e Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel; a Comandante da Guarda Civil Municipal, GCM Andrea Ap. da Silva Cardoso; o Corregedor da GCM, Alan Tomaz Raponi; o Chefe de Seção Representante do Poder Judiciário, Mauro Lúcio Carvalho de Andrade; o Sargento Jean da Polícia Militar; o Delegado da Delegacia Seccional de Bragança Paulista, Dr. Henrique de Paula Rodrigues; a Chefe de Divisão da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, Dayane de Lima Camargo; a Secretária do Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk; o Secretário de Comunicação Social, Thiago Morais; o Secretário de Habitação, André Bozzola; a Secretária de Ação e Desenvolvimento Social, Harumi Kawagoe; a Secretária de Saúde, Marina de Oliveira; a Secretária de Assuntos Jurídicos, Dra. Isadora Centofanti Fonseca; a Assessora de Gabinete, Dra. Maria Conceição Motta; a Chefe de Projetos e Posturas, Beatriz Perestrelo; a Secretária de Administração, Barbara Martins Pace; o Chefe de Serviços Urbanos, Jean de Oliveira; a Chefe de Divisão da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, Margaretti Oliveira e o representante do Hotel Santo Agostinho, Dr. Miguel.

A Prefeitura de Bragança Paulista oferece diversos serviços assistenciais voltados aos moradores em situação de rua, incluindo:

Centro Pop, que oferece suporte e apoio especializado às pessoas em situação de rua, como encaminhamentos para acesso ao trabalho, cuidados com a saúde, providência de documentos civis, além de café da manhã, banho e higiene pessoal.

Os CRAS, que oferecem suporte, apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, garante os benefícios eventuais (como auxílios alimento, natalidade e funeral) a quem necessitar além de providenciar encaminhamentos para acessar serviços e direitos. Os CRAS concedem os Benefícios Eventuais, de acordo com a Lei Municipal n° 4525 de 16 de junho de 2016.

Abordagem Social, cujos profissionais saem às ruas para orientar as pessoas a buscarem os serviços da Prefeitura e identificar quem são. Para aqueles de outras cidades, a equipe entra em contato com seus familiares e fornece passagens de ônibus para o retorno à cidade de origem.

Albergue Municipal, que oferta acolhimento/pernoite às pessoas em situação de rua, além de alimentação, higiene pessoal e acompanhamento da equipe psicossocial para construção de novos projetos de vida, através de parceria com a comunidade e demais serviços públicos garante aos assistidos novas vivências e oportunidades para superação.

CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) "Dr. Francisco de Assis Leme", que lida com questões relacionadas ao álcool e às drogas, proporcionando tratamento ambulatorial ou acolhimento, conforme indicado pela equipe multiprofissional. O acolhimento em comunidade terapêutica conveniada é oferecido para decisões voluntárias, e a internação em clínica conveniada para casos involuntários.

PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), que presta serviços de encaminhamento para oportunidades de emprego.

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