Prefeitura realiza 1ª Audiência Pública para discutir revisão do Código de Urbanismo

A Prefeitura de Bragança Paulista realizou nesta quinta-feira (31/03), a 1ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo, ocorrida no Centro de Operações Integradas (COI), auditório da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil. A reunião, que foi transmitida em tempo real pela página oficial Facebook da Prefeitura, foi organizada pelas Secretarias Municipais de Chefia de Gabinete, Planejamento, Obras, Assuntos Jurídicos, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana.

A audiência foi presidida pela Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, e contou com a participação dos secretários municipais de Obras, Benedito Carvalho Júnior; de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes; de Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk; o representante da Secretaria de Mobilidade Urbana, Rogério Alves; e representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição contratada pela Prefeitura para auxiliar na revisão do Códigos de Urbanismo e Tributário e na elaboração do Código de Posturas.

O Vice-Prefeito Amauri Sodré abriu a audiência pública, salientando a importância da participação da população nessa etapa. Estiveram presentes à audiência membros de conselhos, entidades e sociedade civil.

Na sequência, os representantes da FIPE apresentaram os estudos preliminares para a revisão do Código de Urbanismo e a principal finalidade é buscar a participação e integração popular na discussão, nos termos da Lei Complementar nº 893/2020 (Plano Diretor), assim como levantar subsídios e receber sugestões dos munícipes sobre a referida norma.

O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.

As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:

  • Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
  • Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
  • Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 20 zonas);
  • Respeitar a ocupação atualmente existente;
  • Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
  • Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;
  • Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);
  • Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.

A população pode fazer contribuições e/ou questionamentos para o e-mail: [email protected].

Uma segunda audiência pública está prevista para junho, para discutir os principais aspectos propostos.