Prefeitura envia à Câmara projeto que cria Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional

O desemprego é uma das consequências que a pandemia do Coronavírus tem causado à sociedade. Com o objetivo de minimizar esses impactos, a Prefeitura de Bragança Paulista enviou à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (13/04), um Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional.

A meta do programa é criar até 1.500 vagas de emprego, com o pagamento mensal de R$ 1.000,00 para jornada de trabalho de 8 horas diárias, além da qualificação profissional, elevação de escolaridade e alfabetização, fornecimento de cesta básica, condicionada à assiduidade do programa e seguro de acidentes pessoais.

 

A Frente de Trabalho visa absorver a mão de obra de mulheres e homens desempregados em razão da pandemia e proporcionar a ocupação (emprego), renda e a qualificação profissional. O programa terá jornada semanal de 40 horas, sendo 35 horas de prestação de serviços e 5 horas destinadas à frequência nos cursos de qualificação.

A admissão de pessoal será pelo período de 12 meses, prorrogável por até 12 meses, para os serviços de limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, ajardinamentos de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos, além de atividades comunitárias junto à população. Importante ressaltar que esse programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura, tendo em vista seu caráter assistencial e de formação profissional.

O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade do Município (FSSM), com auxílio da Secretaria Municipal de Serviços e demais Secretarias que irão receber os beneficiados.

O projeto ainda prevê a destinação de 5% das vagas para pessoas com deficiência, não inscritos na Previdência Social e a cessação dos benefícios, assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.

O recrutamento ocorrerá por meio de seleção pública, baseada em critérios socioeconômicos. O programa ainda diz que apenas uma pessoa por núcleo familiar pode ser beneficiada.

A Prefeitura enviou à Câmara um ofício solicitando sessões extraordinárias para a apreciação do Projeto de Lei.