Guardas Civis Municipais e demais profissionais da segurança podem se beneficiar de programa habitacional

Guardas civis municipais, policiais militares, civis, penais, federais, rodoviários, bombeiros militares, peritos e papiloscopistas podem obter financiamento da casa própria com condições especiais pelo programa “Habite Seguro”, do Governo Federal.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com a Caixa Econômica Federal. São oferecidos subsídios e condições especiais para a aquisição da casa própria dos profissionais de segurança pública ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados.

Os interessados já podem solicitar o financiamento junto à Caixa, para imóveis novos ou usados e para financiamento da construção, com valor de até R$ 300 mil. O objetivo é permitir a aquisição do primeiro imóvel, priorizando os servidores com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.

As regras para o cadastro de profissionais no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o “Habite Seguro”, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de outubro. A Portaria Nº 472, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, define as normas complementares e regras para o enquadramento de beneficiários do novo programa de habitação exclusivo para profissionais da segurança pública.

Entre as normas estão os tipos de imóveis que podem ser adquiridos, a tarifa de contratação do financiamento e quais documentos são necessários para comprovar a elegibilidade do beneficiário.