Bragança Paulista participa do lançamento do programa Facilita SP para promover liberdade econômica

Nesta segunda-feira, dia 25/09, foi lançado pelo Governo do Estado o programa Facilita SP e Bragança Paulista participou, conhecendo de perto a iniciativa que vai desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado, incluindo o município.

Com o programa, os procedimentos devem ficar mais rápidos e transparentes. O objetivo é estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário paulista.

A Secretária de Planejamento esteve na solenidade de lançamento, que contou com a presença do Governador ; do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico; do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), além de deputados, prefeitos, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais e líderes empresariais.

Essa desburocratização e informatização do sistema deve fomentar os empresários e empreendedores de Bragança Paulista. O Facilita SP vem ao encontro das propostas da Prefeitura, que busca facilitar tanto a abertura, como o funcionamento e o encerramento de empresas. Aqueles que querem ampliar ou se estabelecer em Bragança Paulista também encontrarão mais praticidade e rapidez. O município já está em consonância com o novo programa do Governo do Estado, visando sempre o crescimento e desenvolvimento econômico, a geração de empregos e renda que já é um marco na região.

FACILITA SP

Atualmente, quem quer empreender precisa cumprir uma longa jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos para que o novo negócio receba a liberação de funcionamento. Com o Facilita SP, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, essa jornada será simplificada a partir da classificação das atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto risco.

Para as atividades econômicas classificadas no baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que vai agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados em médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. Empresas já estabelecidas também serão beneficiadas, pois vão ganhar mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de licenças e alvarás.

A expectativa é de que a medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo em curto e médio prazo, impactando na geração de emprego e renda. Segundo levantamento do Instituto Millenium, municípios que já regulamentaram normas locais de liberdade econômica registraram aumento de 40% nas contratações em comparação aos índices anteriores às novas normas.

O Facilita SP foi dividido em etapas: a primeira delas estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761, por meio de decreto; a segunda cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo; a terceira contempla o Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, e, por fim, a quarta etapa, que foca no engajamento dos municípios.

O comitê terá a missão de avaliar os níveis de riscos das atividades econômicas. Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o Portal Integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o território paulista. Além disso, o Estado vai oferecer suporte técnico e integração tecnológica a prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.

Lançamento do Programa Facilita SP 02 Foto Marcelo S. Camargo Governo do EstadoLançamento do Programa Facilita SP 01 Foto Marcelo S. Camargo Governo do Estado

Créditos das Fotos: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP