Equipe técnica se reúne para debater revisão do Código de Urbanismo de Bragança Paulista

Nesta terça-feira (17/05), a equipe técnica da Prefeitura de Bragança Paulista, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, realizou reunião com a equipe da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição contratada para auxiliar na revisão do Códigos de Urbanismo e Tributário e na elaboração do Código de Posturas.

“A revisão do Código de Urbanismo vai reavaliar toda a estrutura urbanística, ambiental, de mobilidade urbana, as questões de construções, além de uso e ocupação do solo de
município de Bragança Paulista. Reuniões semanais estão ocorrendo com as equipes para elaborar a revisão”, explica a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.

Em 31 de março a Prefeitura realizou a 1ª Audiência Pública sobre o projeto e, na ocasião, foram apresentados estudos preliminares. O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.

As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:

  • Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
  • Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
  • Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);
  • Respeitar a ocupação atualmente existente;
  • Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
  • Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;
  • Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);
  • Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.