Secretaria de Planejamento colabora para a aprovação de novos investimentos em Bragança Paulista

O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento tem colaborado para a vinda de novos investimentos para Bragança Paulista. De janeiro até o momento, foram emitidos 1.541 alvarás e concedidos 32 EIV/RIVs. Cinco empreendimentos receberam aprovação final somente este ano e12 estão com visto prévio.

 

Entre os atendimentos que se destacam está o do Via Rápida, com 6.150 até setembro de 2023. A Secretaria, por meio da DIPLAN (Divisão de Planejamento Físico e Territorial), também já entregou 313 certidões de localização e de uso do solo; 38 revalidações de desdobro e unificação; 44 desdobros e 29 unificações; 45 usucapião; 28 diretrizes urbanísticas e 37 vistorias. A DIPLAN é a responsável por todos os licenciamentos de todos os empreendimentos, sejam eles comerciais, industriais ou residenciais de Bragança Paulista.

 

Pela Divisão de Patrimônio Imobiliário, foram feitos 25 processos de certidões; 321 processos de usucapião judicial; 72 processos para análise de imóveis públicos; 16 processos de desapropriações e uma adjudicação. A Divisão também foi responsável pela lavratura de escrituras públicas e matrículas.

 

A Secretaria de Planejamento também foi responsável por lavrar 10 escrituras públicas de empresas que receberam doação de terrenos pelo Programa Pró-Indústria e Pró-Empregos, colaborando com o trabalho conjunto da Prefeitura para promover o desenvolvimento econômico do município.

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

A Prefeitura de Bragança Paulista tem tido a preocupação também de promover a regularização de parcelamento de interesse social, permitindo que as famílias consigam ter a documentação de seus lares. A Divisão de Regularização de Parcelamento do SOLO (RESOLO) tem realizado trabalho contínuo junto ao Governo do Estado, por meio do convênio do Programa Cidade Legal.

 

Até o momento, já foram entregues 105 títulos de propriedade para os núcleos habitacionais antes irregulares. Estão em análise no Programa Cidade Legal 1.405 unidades habitacionais e há 203 unidades em fase de levantamento Planialtimétrico Cadastral. Já estão em fase de registro no Ofício de Registro de Imóveis 135 unidades e outras 245 estão em fase de elaboração do Projeto Urbanístico de Regularização.

 

A RESOLO é responsável ainda pela fiscalização de loteamentos irregulares ou clandestinos. De janeiro até o momento, houve 13 vistorias em loteamentos irregulares denunciados e 80 acompanhamentos de embargos.  Foram feitas ainda 140 fiscalizações periódicas, colocação de 15 placas de embargo administrativo em loteamentos clandestinos e dois acompanhamentos de flagrantes de vendas irregulares.

 

Tem sido realizada campanha institucional visando a conscientização dos munícipes sobre a importância do levantamento de informações no que diz respeito à legalidade de documentação de imóveis antes de realizar uma compra. Há parcerias com o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) para trabalho em conjunto de orientação aos corretores de imóveis no que diz respeito à legalidade de documentação sobre imóveis negociados e para denúncia de venda e propagandas de parcelamentos irregulares no município, além da identificação de falsos corretores.

 

Com a ACIBRAG (Associação dos Corretores de Imóveis de Bragança Paulista) existe trabalho de auxílio na fiscalização de vendas, propaganda, de parcelamentos irregulares no município e de corretores e pseudo-corretores.

 

CÓDIGO DE URBANISMO

 

A Secretaria de Planejamento tem participado ativamente do debate sobre a revisão do Código de Urbanismo do município.

 

Loteamento clandestino identificado e embargado no Morro Grande da Boa Vista 02Assinatura EIV RIV Aeroclube 02Aprovação EIV RIV 0307.02.2023 RESOLO realiza mais uma ação de instalação de placas em núcleos urbanos irregularesPrefeitura e CONCIDADE realizam mais uma reunião sobre Revisão do Código de Urbanismo