Bragança Paulista confirma interesse em municipalização do licenciamento da CETESB

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo está debatendo a municipalização do Licenciamento Ambiental e em reunião recente, Bragança Paulista demonstrou interesse em realizar o serviço. Agora, a equipe técnica fará os cursos gratuitos e treinamentos ofertados pela CETESB para capacitar o município.

 

Com a municipalização, será possível acelerar os processos de licenciamento, já que hoje apenas a CETESB faz esse processo. Outros benefícios da municipalização são: melhoria da qualidade ambiental devido ao controle mais próximo e eficaz, bem como a redução do tempo de licenciamento; maior eficiência na análise e emissão de licenças, com incremento no número de técnicos com conhecimento da região envolvidos na atividade e melhoria na fiscalização ambiental, permitindo uma resposta mais ágil a eventos adversos, pela proximidade do agente fiscalizador.

 

A municipalização do licenciamento ambiental no Estado é disciplinada pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente. A primeira DN 1/2014, foi substituída pela DN 1/2018, que trouxe aperfeiçoamentos em relação à primeira norma.

 

Agora, a nova deliberação que está entrando em vigor, a DN 1/2024, aperfeiçoa ainda mais as anteriores e introduz 39 novas categorias de empreendimentos e atividades que poderão ser licenciados com base no impacto ambiental local.