Prefeitura esclarece determinações de decretos referentes ao Coronavírus

A Prefeitura de Bragança Paulista segue pontualmente tomando medidas para prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Para tanto, na última semana os Decretos Municipais nº 3.221, 3.222 e 3.226 estabeleceram medidas protetivas pensando na saúde pública. Em contrapartida, diante do constante aumento de casos suspeitos e confirmados, o Governo do Estado de São Paulo determinou no último sábado o Decreto nº 64.881, que entrou em vigor nesta terça-feira, 24, decretando quarentena em todo o Estado.

As medidas em âmbito municipal são uma extensão às determinações do Estado e todas têm como objetivo principal o enfrentamento a pandemia, seguindo iniciativas de prevenção. Na última segunda-feira, 23, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, esclareceu as principais determinações dos decretos, principalmente do mais recente de âmbito estadual que entrou em vigor nesta terça-feira, 24, salientando quais estabelecimentos e segmentos podem permanecer em atividade, em pronunciamento oficial.

Com o Decreto Estadual, os 645 municípios do Estado no período de 24 de março à 7 de abril, estarão em quarentena. A medida consiste na restrição de atividades em diversos setores, de maneira que evitará possível contaminação ou propagação do vírus. O Decreto ainda suspende o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de forma presencial, especialmente em casas noturnas, shopping centers, galerias, academias e centros de ginásticas, ressalvas as atividades internas.

A suspensão não se aplica a atividades essenciais nas áreas da saúde como hospitais, clínicas, clínicas odontológicas e farmácias, assim como do segmento alimentício como supermercados, hipermercados, padarias e açougues.

Segundo o Decreto nº 64.881, o consumo de alimentos ou mercadorias derivadas em locais como bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, lojas de conveniência e afins também não deve ocorrer na forma presencial, no entanto, serviços de entrega delivery e drive thru podem continuar atendendo esta demanda sem prejuízo, desde que sigam as recomendações de higienização.

Se enquadram também como essenciais e seguem em funcionamento atividades de segurança tanto pública, quanto na iniciativa privada, bem como serviços de limpeza como empresas de higienização, lavanderias, manutenção e zeladoria, além dos hotéis e motéis. Bancos, correspondentes bancários e casas lotéricas, também devem seguir expediente normalmente, respeitando-se as medidas de higienização e evitando aglomerações.

Serviços de abastecimento tais como transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas de veículos automotores, bicicletarias, transporte público (ônibus, táxi e afins), Call Center, petshops, bancas de jornal e materiais de construção também podem seguir com o atendimento.

Em Bragança Paulista, os decretos municipais ainda asseguram o funcionamento das feiras livres, com a liberação da comercialização de produtos “in natura”, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, peixes entre outros, sendo o atendimento a idosos proibido.

Vale destacar que os segmentos que poderão funcionar também deverão adotar medidas de atendimento individualizado, instituindo sistemas de entrega e retirada, evitando assim aglomerações.

As forças de segurança pública também seguem orientando a população e fiscalizando estabelecimentos em todo município. Neste momento é importante que a população use do bom senso e siga todas as determinações dos decretos as respeitando. É essencial que todos sigam as recomendações, evitando ao máximo sair de suas residências e que permaneçam em isolamento social. O pedido se estende fundamentalmente aos idosos com mais de 60 anos, que possuem maior vulnerabilidade ao vírus e precisam tomar todos os cuidados devidos.