O Plano Diretor do município é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Em Bragança Paulista, o último Plano Diretor era de 2007 e não tinha sido atualizado nas últimas Administrações.

Com muita transparência, ampla divulgação, democracia e participação de profissionais, técnicos, docentes, autoridades, estagiários e população, em meados de 2017 foram iniciados o trabalho para a revisão do Plano Diretor. Após análise, pesquisa de campo, mais de 750 páginas de diagnóstico, câmaras temáticas, audiências públicas, mais de 380 artigos, na tarde desta quinta-feira (09/01), foi sancionada a Lei Complementar nº 893, de 03 de janeiro de 2020, no Gabinete do Executivo. 

“Esse é um dos dias mais felizes da nossa Administração. Finalmente poderemos sanar uma das maiores reclamações da população que se refere a emprego, pois com a sanção do Plano Diretor, novos empreendimentos se instalarão no município. Inclusive, hoje aqui temos a presença de alguns empresários e outros já entraram em contato comigo falando do interesse de instalarem seus empreendimentos em Bragança. O João Rubens Valle Neto anunciou dois loteamentos comerciais, sendo um com 85 e outro com 105 lotes. Também gostaria de saudar a todos os envolvidos, aos Secretários, a equipe técnica, professores e alunos da USF, o Ministério Público, os membros do CONCIDADE, a Câmara Municipal e toda população que participou para que esse momento acontecesse”, explanou o Prefeito Jesus Chedid.

“Finalmente chegou o dia da promulgação do novo Plano Diretor. Começamos os trabalhos com a criação de uma Comissão Especial. Em maio de 2018 definimos a parceria com a Universidade São Francisco.  Foram mais de mil pessoas envolvidas, que trabalharam arduamente, foram a campo, analisaram todos os tópicos. Esse trabalho todo é um fato inédito em Bragança Paulista. Com a publicação dessa Lei, o progresso e o desenvolvimento darão um salto na cidade, trazendo mais renda e emprego para a cidade”, declarou entusiasmado o Secretário de Planejamento Marcelo Alexandre Soares.

Ainda segundo o Secretário Marcelo, essa atualização deveria ter sido realizada em 2013, como não foi feita, várias áreas ficaram defasadas. “Saliento também que a revisão desse Plano não teve custo nenhum para os cofres públicos, pois foi feito de maneira voluntária na parceria com a USF. Também não tivemos problema nenhum com o Ministério Público, que esteve acompanhando todo o processo de revisão”, concluiu.

O Plano Diretor terá vigência de oito anos, devendo, ao final desse prazo, ser substituído por versão revisada e atualizada. Tal revisão deverá ter início em seis anos para que haja tempo de hábil para análise.  A cada dois anos, deverão ser realizadas reuniões técnicas, visando debates referentes à vigência do Plano Diretor atual, sem realizar alterações estruturais no texto da lei, salvo em casos de eventuais correções formais. Os ajustes apontados deverão ser apresentados em, no mínimo, duas audiências públicas.

Na ocasião, o Vereador Paulo Mário lembrou do dia que agendou a primeira reunião na USF, com o intuito de viabilizar uma parceria para a revisão do Plano Diretor. “Eu sabia que a quantia gasta para elaboração do antigo Plano Diretor era de R$ 600 mil reais. A Administração não tinha esse dinheiro em caixa para pagar uma nova revisão. No fim, do jeito que foi feito apresentou muito mais resultado, pois houve trabalho de campo, entendo a real necessidade da cidade. Agora a porta do desenvolvimento foi aberta e novas oportunidades chegarão, beneficiando toda população bragantina”, concluiu.

São temas prioritários do Plano Diretor: o sistema produtivo; a questão social; a educação e a cultura; o meio ambiente; a mobilidade; a política habitacional; o uso e ocupação do solo; a organização institucional; a integração regional; a saúde; e o terceiro setor.

Além disso, durante essa solenidade, foi assinado o Decreto nº 3.155, que dispõe sobre a revogação do Decreto n° 2.865, de 11 de janeiro de 2019, que suspendeu, preliminarmente, a aprovação de Loteamentos, até a conclusão da elaboração do novo Plano Diretor.

A íntegra da Lei Complementar nº 893, de 03 de janeiro de 2020, e o Decreto nº 3.155, de 09 de janeiro de 2020 estão disponíveis na íntegra na edição 741-A da Imprensa Oficial do Município (http://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/bragancapaulista). Já os anexos estão disponíveis no Portal da Prefeitura, no endereço eletrônico http://braganca.sp.gov.br/.

 

Plano Diretor - LC 893

 LC 893 - Plano Diretor

 
Anexo I

 Mapa 1 - Macrozoneamento

 Mapa 2 - Zoneamento

 Mapa 3 - Bacias Hidrográficas

 Mapa 4 - ZEPAM

 Mapa 5 - ZEPEC

 Mapa 6 - Diretrizes Viárias

 
Anexo II

 Quadro 01 - Uso e Ocupação do Solo

 Quadro 02 - Lista de Bens Tombados

 Quadro 03 - Requisitos de Estacionamento Para Novas Edificações

 Quadro 04 - Dimensionamento Viário

 
Anexo III

 Croqui I - Praça de Retorno

 Perfil I - Via Urbana Arterial

 Perfil II - Via Urbana Arterial Secundária Com Ciclovia

 Perfil III - Via Urbana Coletora Com Ciclofaixa

 Perfil IV - Via Urbana Coletora Com Ciclovia

 Perfil V - Via Urbana Local e Local Sem Saída

 Perfil VII - Via Rural Coletora

 Perfil VII - Via Rural Local

 
Anexo IV

 1 - ZEU (Zona de Etruturação Urbana)

 2 - Termo Propositivo - Tomo I

 3 - Termo Propositivo - Tomo II

 Termo Propositivo - Mapa 01 - Insersão Regional

 Termo Propositivo - Mapa 02 - Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 03 - Mapa Base

 Termo Propositivo - Mapa 04 - Evolucao Urbana

 Termo Propositivo - Mapa 05 - Macrozoneamento 2007

 Termo Propositivo - Mapa 06 - Zoneamento de Usos e Ocupação do Solo 2007

 Termo Propositivo - Mapa 07 - Equipamentos Sociais

 Termo Propositivo - Mapa 08 - UPLAS - Unidades de Planejamento

 Termo Propositivo - Mapa 09 - Macrozoneamento Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 10 - Zoneamento de Usos e Ocupação do Solo Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 11 - Sistema Viário Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 12 - Áreas de Intervenções e Projetos Estratégicos

 Termo Propositivo - Sistema Viário Zona Norte

 Termo Propositivo - Zoneamento da Zona Norte