Decreto municipal estabelece medidas preventivas contra a propagação do Coronavírus

Na última segunda-feira, 16, foi publicado o Decreto nº 3.221 de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus). Foi considerada situação de emergência em saúde pública no município em razão da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para tanto, um Grupo de Emergência em Saúde Pública foi criado para tratar decisões que por ventura possam surgir.

É importante ressaltar que os idosos com mais de 60 anos de idade são mais vulneráveis ao vírus, portanto, é importante que este grupo evite ambientes que lhes apresentem risco se mantendo em casa e com a presença de qualquer sintoma procurem auxílio médico. Funcionários públicos que trabalham na Prefeitura, assim como nas Secretarias Municipais e se enquadram neste grupo estão trabalhando remotamente em suas residências.

Por meio do Decreto, a Prefeitura recomenda a população que evite por prazo indeterminado atividades coletivas em espaços como cinema, teatro, universidades, faculdades, escolinhas esportivas e de recreação, bem como atividades religiosas e outras ações de cunho coletivos particulares como casas noturnas, shows, shopping, festas e outros.

As recomendações têm como objetivo orientar ao munícipe que evite ambientes com aglomeração de pessoas, pois nesses locais a população fica mais exposta e suscetível a contaminação e proliferação do vírus, conforme salientados nos protocolos de prevenção indicados pelos órgãos de saúde.

A medida ainda altera diversos serviços públicos do município e recomenda algumas alterações no comércio em geral, confira quais são:

 

Saúde 

Para permitir o enfrentamento da questão no âmbito da Administração Pública, fica determinada a todas as Secretarias Municipais, a obrigação de manter regime de plantão aos finais de semana para atender as requisições da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, pacientes com gripe leve devem ficar em casa e aguardar passar os sintomas, se tiver um agravamento seguido de febre, é importante procurar uma das 29 Unidades de Básicas de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município. Quem apresentar sintomas como falta de ar é recomendado procure de imediato as emergências.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que agora é importante recuar, é o momento daqueles que tem 60 anos ou mais ficar em casa. Os pacientes que foram detectados ou tenha a suspeita do Coronavírus, devem ficar em isolamento por 14 dias, e que a população respeite isso para o seu bem e o da comunidade. 

 

Educação 

A partir da próxima segunda-feira, 23, as aulas ficarão suspensas na rede municipal de ensino e as unidades escolares fechadas. No entanto, as cozinhas das 72 escolas do município permanecerão em atividade emergencial, para atender aos alunos que necessitarem de alimentação. A Secretaria Municipal de Educação aponta que o principal objetivo é não atingir famílias que não tem a oportunidade de se auto sustentar e está analisando com zelo, para obter uma noção inicial do quantitativo, para que não haja desperdício de comida.

 

Repartições Públicas

Diariamente são realizados diversos atendimentos presenciais ao público em geral nas repartições municipais tais como Paço Municipal, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Banco do Povo, Procon e Agiliza. Uma das medidas preventivas determinadas é a suspensão dos serviços presenciais por tempo indeterminado, no entanto, os mesmos serão efetuados de maneira online, via e-mail, ou por telefone.

Tributos e notas fiscais

Serviços como emissão de 2ª via de boleto de guias, demonstrativo de débitos, certidão negativa e efetuação de parcelamentos poderão ser feitos pelo WhatsApp (11) 4034-7102. Durante o atendimento, o cidadão deve ter em mãos e informar o código do imóvel, CPF ou CNPJ.

As 2ª vias de IPTU e ISSQN, bem como a Certidão de Valor Venal podem ser solicitadas pelo Telegram. Basta baixar o aplicativo, pesquisar por “Cidadao Bragantino” (sem acento), ao localizá-lo acessar e escrever na barra de pesquisa no canal “/IPTU”, “/ISS” ou “/valorvenal”, por fim, seguir todas as instruções e baixar os arquivos atualizados.

 

Agiliza

O atendimento dos serviços do Agiliza estão sendo feitos pelo telefone (11) 4034-7117. Alguns serviços como inscrição de MEI de baixo risco, que não necessitam de protocolo também estão sendo feitos pelo e-mail agiliza@braganca.sp.gov.br.

 

PAT

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) está com atendimento limitado, no qual apenas estão recebidos presencialmente serviços como Ata Judicial e cadastramento de empregadas domésticas, mediante agendamento prévio. O encaminhamento à vagas de emprego não estão sendo realizados, uma vez que são realizados apenas presencialmente.

Para aqueles que precisam solicitar o benefício de Seguro-Desemprego, o atendimento está sendo feito exclusivamente pelo site https://servicos.mte.gov.br. Basta acessar o portal, clicar em “Quero me Cadastrar” e digitar as informações solicitadas. Caso o cidadão já tenha cadastro, deve efetuar o login, acessar a “Área do Trabalhador”, clicar em “Seguro-Desemprego” e preencher os dados solicitados.

Para mais informações, esclarecimento de dúvidas e agendamentos, o telefone do PAT é (11) 4033-1950, com atendimento das 7h às 17h.

 

Procon

Os atendimentos para esclarecimentos, informações e dúvidas podem ser feitas por meio do e-mail atendimento.procon@braganca.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 4034-7049 e (11) 4034-7084. A abertura de notificações como processos administrativos está suspensa por ser tratar de atendimento presencial. Em casos que demandem mais urgência, a reclamação deve ser feita pelo site www.procon.sp.gov.br, diretamente com a Fundação Procon.

 

Banco do Povo

A unidade do Banco do Povo, está realizando atendimentos somente por meio do telefone (11) 4033-0932 e pelo e-mail bragancapaulista@bancodopovo.sp.gov.br.

 

Prazos processuais e recursos de multas

Diante das medidas e interrupções de atendimentos presenciais, de modo que não atrapalhem e/ou prejudiquem os cidadãos, os prazos processuais administrativos de âmbito municipal, recursos de multas e indicação de condutor serão suspensos pelo prazo de 30 dias, conforme o artigo 6º, do Decreto.

Os recursos de multas e indicação de condutor também poderão ser realizados pelo e-mail recurso.multa@braganca.sp.gov.br. Mais informações também pelos telefones (11) 4035-0742 ou (11) 4603-1098.

 

Eventos

Os eventos e atividades de qualquer natureza, organizados ou que exijam licença ou autorização do Poder Público Municipal, ficam suspensos por prazo indeterminado, tais como atividades sócio-educativas, educacionais, esportivas, de meio ambiente e culturais, inclusive a 55ª Exposição Agropecuária e Industrial, 28ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista e o “Maio Cultural”.

 

Feiras

Na “Feira da Amizade”, “Feira Noturna”, “Feira do Artesanato” e nas demais feiras, o comércio de produtos processados e manufaturados (roupas, sapatos, artesanatos, pastel, pamonha e etc.), ficam suspensos, sendo permitido somente comercialização de produtos naturais (frutas, legumes, hortaliças, carnes e peixes).

 

Centro de Abastecimento Paulo Leite (Ceazinha) 

O funcionamento fica restrito somente para o atendimento aos atacadistas.

 

Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funck 

O atendimento fica restrito de segunda a sexta-feira, no horário comercial, devendo manter-se fechado aos sábados e domingos.

 

Castramóvel

O Castramóvel também foi suspenso por prazo indeterminado, com o cadastramento sendo feito apenas pelo e-mail dibem@braganca.sp.gov.br, necessitando de documento com foto e comprovante de endereço no nome do cadastrado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4034-6780.

 

Velório Municipal 

O acesso fica restrito no período das 07h às 19h, recomendando-se a presença somente de familiares