Proposta e Minuta do Código de Urbanismo 2022

 

MINUTA DE LEI_30.08.2022 - Código de Urbanismo do Município de Bragança Paulista

 

1. ANEXO_1_ZONEAMENTO

1. ANEXO_1_MAPA_DE_ZONEAMENTO_30_AGOSTO (1)

1. ANEXO_1_MAPA_DE_ZONEAMENTO_30_AGOSTO (1)

 

2. ANEXO_2_ZERFU_ZEIS_BRAGANCA

2. ANEXO_2_ZERFU_ZEIS_1

2. ANEXO_2_MAPA_ZERFU_ZEIS

 

3. ANEXO_3_ZEPAM_BRAGANCA

3. ANEXO_3_ZEPAM

3. ANEXO_3_MAPA_ZEPAM

 

4. Anexo 4 – Usos permitidos por zona

 

5. Anexo 5 – Quadro de Requisitos para instalação das atividades: vagas de estacionamento, cargas, embarque/desembarque e largura da via

 

6. Anexo 6 - Quadro de Enquadramento de Atividades por Área Construída

 

7. Anexo 7 – Índices urbanísticos de ocupação e parcelamento do solo

 

8. Anexo 8 - Uso do Solo_CNAE

 

9. Material Audiência_12_12_2022

 

10. CALENDÁRIO CÂMARA ECONÔMICA

 

11. CALENDÁRIO CÂMARA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL

 

12. CALENDÁRIO CÂMARA DE SAÚDE E SOCIAL DO CONCIDADE

 

 

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PDF LEI COMPLEMENTAR 556 07 - CODIGO DE URBANISMO 2C
PDF ZO-ANEXO_I
PDF ZO-ANEXO_II
PDF ZO-ANEXO_III_2008
PDF ZO-ANEXO_IV_2008
PDF ZO-ANEXO_V-1_2008
PDF ZO-ANEXO_V-2_2008
PDF ZO-ANEXO_V-3_2008
PDF ZO-ANEXO_V-4_2008
PDF ZO-ANEXO_VI_2008
PDF ZO-ANEXO_VII_2008
PDF ZO-ANEXO_VIII_2008

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Acesse aqui os links das audiências públicas:

1. Audiência Pública 31/03/2022

2. 1ª Reunião Pública 07/12/2022

3. 1ª Audiência Pública 12/12/2022

4. 2ª Audiência Pública 16/01/2023