AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Municipalidade de Bragança Paulista/SP realizada audiências públicas para fins de participação popular e demais interessados em cumprimento ao art. 48, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101/2000 e suas atualizações), L.C. nº 131/2009 - Lei de Transparência Fiscal - LTF, recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP e outras normas vigentes.
As audiências são realizadas conforme seguem:
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METAS FISCAIS |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Metas Fiscais do 3º quadrimestre/Ano Atual |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Metas Fiscais do 1º quadrimestre/Ano Atual |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Metas Fiscais do 2º quadrimestre/Ano Anterior |
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PLANO PLURIANUAL / PLANO DE METAS |
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
PPA - SEMADS |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
PPA - EDUCAÇÃO |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
PPA - SAÚDE |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Projeto de Lei do PPA - Geral |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Projeto de Lei do PPA - Geral |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto de Lei do PPA – CULTURA E TURISMO |
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LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LDO – SEMADS |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LDO – EDUCAÇÃO |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LDO – SAÚDE |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Projeto da LDO – GERAL |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Projeto da LDO – GERAL |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LDO – CULTURA E TURISMO |
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LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LOA - SEMADS |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LOA - EDUCAÇÃO |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LOA - SAÚDE |
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Horário da Comissão de Finanças - Câmara Municipal |
Projeto da LOA - GERAL |
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Horário definido pela Secretaria Municipal |
Projeto da LOA - CULTURA E TURISMO |