O @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, reuniu-se hoje (4/3) com as companhias aéreas Azul, Gol e Latam e as associações ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), IATA (Associação Internacional de Empresas Aéreas) e JURCAIB (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil) para tratar das providências adotadas em razão da propagação do coronavírus. Até hoje, o @proconsp recebeu 32 pedidos de orientação e 207 reclamações sobre o assunto.

Para o @proconsp, ainda que as empresas aéreas não sejam as responsáveis pelo problema, é fundamental que as empresas tenham agilidade no atendimento aos passageiros, prestem orientação e estejam abertas a negociar soluções viáveis e satisfatórias a cada caso específico. É dever das empresas agir com razoabilidade, sempre considerando que o Código de Defesa do Consumidor determina que a proteção da saúde e segurança é um direito básico e que o consumidor é a parte vulnerável da relação.

O Procon está em contato com a diretoria das empresas estrangeiras, Alitalia Airlines e a TAP Air Portugal, para que mantenham um canal aberto com a instituição, uma vez que os consumidores têm reclamado que não conseguem contato com as mesmas.

Direito do Consumidor

O consumidor não é obrigado a viajar para destinos com risco de contrair o coronavírus, sendo seu direito optar por uma das alternativas: postergar a viagem para data futura; viajar para outro destino de mesmo valor; ou ainda obter a restituição do valor já pago. Outras possibilidades podem ser negociadas com a empresa, desde que seja uma alternativa que não prejudique o consumidor e com a qual ele esteja de acordo.

Caso a empresa negue atender a uma das opções, ele pode procurar o Procon-SP, que irá intermediar a negociação.