Assuntos Júridicos
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Assuntos Júridicos 16/03/2026Procon Municipal é referência na defesa dos direitos do consumidor
Órgão orienta moradores e busca soluções para problemas nas relações de consumo
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Assuntos Júridicos 11/03/2026José Galileu de Mattos assume Secretaria Especial de Gabinete e Thais de Almeida Miana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos
Jorge Romanos Júnior fica responsável pela Coordenadoria de Convênios
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Assuntos Júridicos 08/03/2026Dia D marca início da regularização dos fios nos postes da cidade
Ação contou com 15 empresas de telecomunicações e suporte da Energisa.
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Assuntos Júridicos 06/03/2026Dia D marca início da organização da fiação em postes do município
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Assuntos Júridicos 04/03/2026Dia D para acabar com fios soltos em postes começa no domingo, 8 de março
Ação tem início no centro e vai se expandir por toda a cidade
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Assuntos Júridicos 20/02/2026Atuação integrada define plano para regularização da fiação urbana
Dia D, em 08 e 09 de março, abre uma nova etapa de ações em toda a cidade
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Assuntos Júridicos 10/02/2026Decreto suspende temporariamente intervenções em vias públicas
Medida foi adotada após chuvas intensas e ocorrências que comprometeram pavimentos e o escoamento das águas pluviais
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Assuntos Júridicos 03/02/2026Empresas de telecomunicações e concessionária de energia são convocadas para regularização imediata da fiação urbana
Encontro obrigatório definirá prazos, responsabilidades e ações para ordenar os cabos nos postes
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Assuntos Júridicos 28/01/2026Estudo técnico aponta riscos em proposta de acesso de Lava Rápido na região do Lago do Taboão
Medida segue critérios técnicos e prioriza a segurança viária e o ordenamento do trânsito
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Assuntos Júridicos 23/01/2026Justiça declara que “Atestado Responsável” não invade autonomia médica
Resolução da Secretaria Municipal da Saúde trouxe melhorias no atendimento