Bragança Paulista é habilitada para receber recursos da Lei Aldir Blanc PNAB 2025
Plano de Aplicação dos Recursos foi construído com ampla participação da sociedade civil e equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo.
O município de Bragança Paulista foi habilitado pelo Ministério da Cultura para o recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A habilitação confirma que a cidade cumpriu todas as etapas exigidas pelo Governo Federal, incluindo a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos, que define como os valores serão investidos no fortalecimento do setor cultural local.
O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em um processo colaborativo que envolveu artistas, produtores, coletivos e agentes culturais de diversos segmentos. A construção do plano ocorreu durante três sessões de oitivas públicas realizadas em junho de 2025, nas quais foram discutidos os projetos prioritários e a distribuição dos recursos destinados às categorias de premiação.
O processo representou um esforço conjunto entre a equipe técnica da Secretaria e a sociedade civil, reafirmando o compromisso do município com uma gestão cultural participativa, democrática e transparente.
Com a habilitação, Bragança Paulista passa a integrar o grupo de municípios aptos a receber os repasses do Segundo Ciclo da Lei Aldir Blanc (PNAB), que está em fase de distribuição pelo Governo Federal. Segundo o cronograma nacional, os estados já estão recebendo os recursos, e para os municípios habilitados o início dos repasses está previsto para 24 de novembro de 2025.
Os recursos serão aplicados em editais e ações de fomento voltadas a artistas, grupos, coletivos e espaços culturais da cidade, fortalecendo a produção artística, a diversidade e o acesso à cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, garante repasses anuais de recursos federais a estados e municípios para o fomento à cultura. Nesta nova etapa, o Ministério da Cultura iniciou o envio dos valores aos entes federados que apresentaram planos aprovados e cumpriram os critérios de execução estabelecidos.
O Plano de Aplicação dos Recursos de Bragança Paulista, está disponível na Imprensa Oficial, Edição nº 2157: https://dosp.com.br/impressao.php?i=NzQwMDk1
