Secretaria Municipal de Planejamento

A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão responsável por elaborar, controlar e fiscalizar a execução do Plano Diretor Municipal de Bragança Paulista estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 893, de 3 de janeiro de 2020, administrar e controlar o patrimônio imobiliário pertencentes ao Município, planejar e supervisionar as políticas de uso e ocupação do solo urbano, visando à distribuição isonômica dos benefícios os ônus decorrentes de obras serviços e infraestrutura, bem como aprovação de empreendimentos de qualquer natureza no municipio, reduzir as desigualdades socioespaciais, formular e supervisionar as políticas de fortalecimento às atividades de planejamento, coordenação e controle, mediante processos e procedimentos administrativos adequados, apoiar as iniciativas da sociedade civil que visem promover a regularização da ocupação, uso e parcelamento do solo; Promover e apoiar o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a regularização fundiária e regularização do uso, ocupação e parcelamento do solo e sobre os riscos de aquisição de propriedade irregular; zelar pelo cumprimento da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo, zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações bem como outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo.

Secretária Municipal de Planejamento: Mariana da Rocha Lima

E-mail: [email protected]
Endereço: Palácio Sto. Agostinho – Av. Antonio Pires Pimentel, 2015 – Centro CEP 12914-900
Telefone: (11) 4034-7295

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Divisão de Planejamento Físico e Territorial (DIPLAN)
Telefone: (11) 4034-7028 / (11) 4034-7279
E-mail: [email protected]

Divisão de Patrimônio Imobiliário (DIPA)

Chefe de Divisão: Bruno Gabriel de Campos
Telefone: (11) 4034-7101 / (11) 4034-7062
E-mail: [email protected]

Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO)

Chefe de Divisão: Pedro Pannunzio Marques
Telefone: (11) 4034-7109
E-mail: [email protected]

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – Mariana Lima Servidora pública de carreira, tem 14 anos de experiência no setor público, destacando-se no assessoramento estratégico, organização administrativa e articulação institucional. Atuou como Assessora de Gabinete, Chefe de Gabinete e Secretária de Saúde interina na Prefeitura de Bragança Paulista. Com formação em Secretariado Executivo e Administração pela Universidade Nove de Julho, é pós-graduada em Gestão de Projetos pela USP-ESALQ.