Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é o órgão responsável pelas atividades de consultoria nos assuntos jurídicos da Prefeitura de Bragança Paulista, redação e publicação das normas legais e Atos Administrativos, ajuizamento e defesa de ações judiciais, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda a matéria jurídica que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos do Executivo, bem como realizar a execução fiscal, e também outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos: Dr. José Galileu de Mattos
E-mail: [email protected]
Endereço: Palácio Santo Agostinho – Avenida Antonio Pires Pimentel, nº. 2015 – Centro
Telefone: (11) 4034-7270 ou (11) 4034-7048
Atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 9h às 16h
Divisão de Processos Judiciais
E-mail: [email protected]
Endereço: Palácio Santo Agostinho – Avenida Antonio Pires Pimentel, nº. 2015 – Centro
Telefone: (11) 4034-7263
PROCON
Endereço: Palácio Santo Agostinho – Avenida Antonio Pires Pimentel, nº. 2015 – Centro (AGILIZA)
Telefone: (11) 4034-7049 ou (11) 4034-7084
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - José Galileu de Mattos Advogado, formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, Dr. José Galileu tem ampla experiência em gestão pública. Exerceu a função de Secretário da Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista e foi professor no Colégio Técnico da Fundação Municipal de Bragança Paulista. Presidiu a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP e desempenhou papéis de liderança na Prefeitura de Bragança Paulista, ocupando os cargos de Secretário de Saúde, Administração, Governo, Planejamento, Assuntos Jurídicos, Chefe de Gabinete, além de ter ocupado o cargo de Vice-Prefeito por breve período. |