Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é o órgão responsável pelas atividades de consultoria nos assuntos jurídicos da Prefeitura de Bragança Paulista, redação e publicação das normas legais e Atos Administrativos, ajuizamento e defesa de ações judiciais, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda a matéria jurídica que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos do Executivo, bem como realizar a execução fiscal, e também outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo
Secretário Municipal: Dr. Tiago José Lopes
E-mail: [email protected]
Endereço: Palácio Santo Agostinho – Avenida Antonio Pires Pimentel, nº. 2015 – Centro
Telefone: (11) 4034-7270 ou (11) 4034-7048
Atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 9h às 16h
Divisão de Processos Judiciais
Chefe: Dra. Isadora Centofanti Fonseca
E-mail: [email protected]
Endereço: Palácio Santo Agostinho – Avenida Antonio Pires Pimentel, nº. 2015 – Centro
Telefone: (11) 4034-7263
PROCON
Responsável: Tatiana Bigon Antunes Rodrigues
E-mail: [email protected]
Endereço: Palácio Santo Agostinho – Avenida Antonio Pires Pimentel, nº. 2015 – Centro (AGILIZA)
Telefone: (11) 4034-7049 ou (11) 4034-7084