A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pela execução da política financeira e fiscal do Município, bem como das atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas, auditoria fiscal dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de recursos públicos, contabilidade, elaboração do orçamento anual, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e respectivo controle, e assessoramento ao Prefeito em assuntos econômicos e financeiros, bem como outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo, bem como o cumprimento das Legislações:

Lei Federal nº 4.320/64, Constituição Federal de 1988, Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Transparência Fiscal – L.C. nº 131/2009, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, entre outras Leis, assegurando que o recurso público seja utilizado dentro das normas aplicáveis e de forma responsável.


Secretário municipal:
 Luciano Aparecido de Lima
Cargo: Secretário
E-mail: 
financas@braganca.sp.gov.br / llimabraganca@gmail.com 
Endereço:
 Palácio Sto. Agostinho – Av. Antonio Pires Pimentel, 2015 – Centro
Telefone: (11) 4034-7099
Atendimento ao público:  9h às 16h
Secretaria Municipal de Finanças

Currículo:

Luciano Aparecido de Lima – Mestrado em Administração das Micro e Pequenas Empresas pela FACCAMP, Pós graduado em Gestão Pública e graduado em Ciências Contábeis pela PUC CAMPINAS, atua como Professor Universitário nos cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis e Gestão Financeira na FACP – Faculdade de Paulínia, Atua como Secretário Municipal de Finanças em Bragança Paulista desde janeiro/2017, 20 anos de experiência em Administração Pública Municipal com ênfase em Contabilidade, Finanças Públicas e Orçamento Público, atuando principalmente nos seguintes temas: execução orçamentária, tesouraria, rotinas contábil orçamentária e financeira públicas, compras e licitações, contratos, almoxarifado e patrimônio, elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, elaboração e apresentação de audiências públicas, cumprimento de requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atendimento a diversos órgãos com prestações de contas (TCESP, TCU, MP, TJSP, TRTSP, entre outros). Controle e aplicação no ensino, saúde, subvenções sociais, auxílios e convênios.

Divisão de Contabilidade
Nome: Rosângela Aparecida Rodrigues Gonçalves
Cargo: Chefe de Divisão de Contabilidade
E-mail: chefiacontabilidade@braganca.sp.gov.br
Telefone: (11) 4034-7141
Divisão de Contabilidade / Secretaria Municipal de Finanças

Contabilidade: Processamento de Notas Fiscais, Apuração de Balancetes Mensais da Receita e da Despesa, Abertura de exercícios fiscal e financeiro, Encerramento de exercícios fiscal e financeiro, e serviços correlatos.

Apoio Financeiro
Contato: 11-4034-7039 – Previsão de Pagamentos

Tesouraria
Contato: 11-4034-7072 – Recebimento de Tributos

Divisão de Fiscalização (Tributos Imobiliários e Mobiliários)
Contato: (11) 4034-7261 (Mobiliária) / (11) 4034-7086 (Imobiliária)
E-mail: difi@braganca.sp.gov.br

Divisão de Receita (ISS)
Nome: Willian Cesar Pinheiro
Cargo: Chefe da Divisão de Receita
E-mails: williamcpinheiro@yahoo.com.br
Telefone: (11) 4034-7076

Seção de Tributos Mobiliários: (11) 4034-7080 / (11) 4034-7081 (ISSQN - TAXAS)
Seção de Tributos Imobiliários: (11) 4034-7078 / (11) 4034 -7077 (IPTU – ITBI – TAXAS)
Seção de Dívida Ativa: (11) 4034-7079