Secretaria Municipal de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças - SMF é responsável pelo planejamento e execução das políticas financeiras, fiscais, orçamentárias e tributárias do município, em integração com as demais secretarias municipais. Suas atividades incluem a administração e o planejamento dos recursos públicos, a gestão da arrecadação dos tributos e dos gastos públicos, a elaboração das peças orçamentárias e a definição de estratégias e diretrizes para a arrecadação de municipal. Além disso, oferece assessoramento técnico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito em questões econômicas, financeiras, tributárias, orçamentárias e contábeis.
Com base nos princípios de transparência e responsabilidade, a Secretaria atua em conformidade com a legislação vigente, incluindo:
● Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro);
● Constituição Federal de 1988;
● Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
● Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos);
● Código Tributário Nacional;
● Código Tributário Municipal, entre outras.
O compromisso da Secretaria é assegurar a gestão eficiente e ética dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável de Bragança Paulista e garantindo o pleno atendimento às normas legais.
Secretário Municipal de Finanças: Francisco José Rocha
E-mail: [email protected].
Endereço: Palácio Sto. Agostinho – Av. Antonio Pires Pimentel, 2015 – Centro
Telefone: (11) 4034-7100. Ramal: 1113
Atendimento ao público: 8h30 às 17h
Divisão de Contabilidade
Chefe de Divisão: Isabella Mayara Arantes
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4034-7100. Ramal: 1096
Divisão de Fiscalização (Seção de Tesouraria)
Chefe de Divisão: Robson Augusto Gonçalves
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4034-7100. Ramal: 1071
Divisão de Fiscalização (Tributos Mobiliários)
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4034-7261 e (11) 4034-7292
Divisão de Fiscalização (Tributos Imobiliários)
E-mails:[email protected] e [email protected]
Telefone: (11) 4034-7086
Divisão de Receita
Chefe de Divisão: William César Pinheiro
Seção de Tributos Imobiliários
Seção de Tributos Mobiliários
Seção de Dívida Ativa
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4034-7100. Ramais: 1148 e 1149
Call Center
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 94208-5980
Telefone: 4034-7102
Cidadão Bragantino
https://braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - Francisco José Rocha Economista e especialista em finanças públicas, atuou como secretário da área em cidades como Diadema, Osasco, Bertioga, Guarujá e Itu, além de ter exercido a função de assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com mais de 40 anos de trajetória no serviço público, é reconhecido por sua atuação em planejamento orçamentário, modernização da arrecadação e gestão fiscal responsável. |