Auditores Fiscais Tributários da Prefeitura de Bragança Paulista participam do XIII Simpósio de Direito Tributário em Campinas
Evento reuniu especialistas e discutiu os impactos da Reforma Tributária, com foco na implantação dos novos impostos IBS e CBS.
Auditores Fiscais Tributários da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) da Prefeitura de Bragança Paulista participaram do XIII Simpósio de Direito Tributário, realizado nos dias 4 e 5 de setembro, no Hotel Nacional Inn, em Campinas. O Secretário Municipal de Finanças, Francisco José Rocha, também esteve presente, representando o município.
O simpósio reuniu especialistas e auditores de diversas cidades, promovendo debates e trocas de experiências sobre temas fundamentais da atualidade, com destaque para a implantação dos novos impostos IBS e CBS, criados pela Reforma Tributária. A programação contou com palestras e painéis que abordaram os desafios da regulamentação da reforma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, e que terá início de transição em janeiro de 2026.
Entre os temas discutidos estiveram: “Aspectos Operacionais da Fiscalização e do Processo Administrativo do IBS”, “A Imunidade Recíproca Antes e Após a EC Nº 132/2023”, “Como Proceder Após a Resolução CNJ Nº 547/2024”, “Questões Atuais e Polêmicas Sobre a Tributação Municipal (ISS, IBS, IPTU e ITBI)”, “Atribuições e Vencimentos dos Cargos da Administração Tributária: Problemas e Soluções” e “Demais Impactos da Reforma Tributária na Tributação Municipal: COSIP, IPTU e ITBI”.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a participação dos auditores e do secretário no evento foi fundamental para atualização técnica e fortalecimento das práticas de gestão tributária, assegurando que Bragança Paulista esteja preparada para os desafios e mudanças que o novo sistema tributário trará nos próximos anos.
