Prefeitura de Bragança Paulista inicia implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nacional

A Prefeitura Bragança Paulista começou a implantar o novo sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, que passará a ser obrigatório em todo o país a partir de janeiro de 2026. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças e faz parte de um processo de modernização da gestão tributária.

Na manhã desta segunda-feira (8), o prefeito Edmir Chedid e a equipe da pasta realizaram o primeiro acesso oficial ao sistema, simbolizando o início da adaptação tecnológica que vai padronizar a emissão de notas fiscais de serviços no município.

A adesão de Bragança Paulista foi formalizada em julho, quando o nome do município passou a constar no Diário Oficial da União, junto com outras cidades brasileiras que optaram por antecipar os preparativos. A medida atende à Lei Complementar nº 214/2025, que determina a obrigatoriedade do uso da NFS-e nacional e prevê sanções para os municípios que não cumprirem a exigência, como a perda de transferências voluntárias da União.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o novo sistema trará benefícios tanto para o poder público quanto para os contribuintes. A unificação da NFS-e simplifica a emissão, reduz falhas e dá mais transparência ao processo fiscal. Já a integração com a plataforma nacional permitirá maior agilidade no compartilhamento de informações entre as administrações tributárias.

“O município já está se preparando para que essa transição ocorra de forma segura e eficiente. Nosso objetivo é garantir que os contribuintes se adaptem sem dificuldades e que a cidade esteja totalmente pronta até o prazo estabelecido pela legislação”, destacou o prefeito Edmir Chedid durante o ato.

Nos próximos meses, a Secretaria de Finanças deve iniciar ações de orientação voltadas a prestadores de serviços, contadores e empresas locais, para esclarecer dúvidas e facilitar a adaptação ao novo modelo.