Ato de abertura do Agosto Lilás reforça compromisso da Prefeitura com a proteção às mulheres
Programação marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, com inauguração do Banco Vermelho, lançamento do Violentômetro e assinatura de projeto que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Vinte anos após a criação de um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no país, Bragança Paulista reuniu representantes do poder público, forças de segurança, entidades e integrantes da rede de proteção, nesta sexta-feira (07/08), para reafirmar um compromisso que precisa ser permanente: prevenir a violência, reconhecer seus primeiros sinais, acolher as vítimas e romper ciclos que ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres.
O ato realizado no Paço Municipal marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e abriu oficialmente a programação do Agosto Lilás no município. A solenidade contou com a inauguração do Banco Vermelho, símbolo de conscientização e mobilização pelo feminicídio zero, além da assinatura do Projeto de Lei que reordena o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que será encaminhado à Câmara Municipal.
As atividades fazem parte de uma programação voltada à conscientização, prevenção, acolhimento e divulgação da rede de proteção existente em Bragança Paulista. O Agosto Lilás busca ampliar o reconhecimento das diferentes formas de violência, incentivar a denúncia e mostrar que situações de abuso podem começar muito antes da agressão física.
Durante a abertura, a Secretária Municipal de Segurança e Defesa Civil, Cel. Viviane Santana, destacou que as mulheres que decidem romper o ciclo da violência encontram uma rede estruturada para acolhimento e proteção no município. “Em Bragança Paulista, quando a mulher decide quebrar o ciclo de violência, ela possui uma ampla rede de apoio. Quem nunca foi vítima de violência também pode ser rede de apoio, e isso é importantíssimo”, afirmou.
A necessidade de ampliar o debate para além da legislação foi abordada pelo Secretário Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos. Para ele, os avanços conquistados nas últimas duas décadas precisam estar acompanhados de uma reflexão sobre educação e formação. “Avançamos no combate à violência e nas medidas contra o agressor, mas, ao mesmo tempo, vemos os números de feminicídio crescerem. Temos que repensar os próximos 20 anos e a nossa educação, começando dentro de casa, principalmente na forma como estamos educando os homens”, destacou.
A Vereadora Camila Marino ressaltou a importância de o poder público se posicionar diante da causa e destacou a emoção ao ver o Paço Municipal iluminado de lilás. Também chamou a atenção para a necessidade de repensar falas e brincadeiras aparentemente inocentes que podem contribuir para a naturalização da violência e para a culpabilização das vítimas.
A vereadora Missionária Pokaia direcionou sua mensagem especialmente às mulheres que enfrentam algum tipo de violência. “Não tenham medo. Denunciem. Não deixem de reagir a qualquer ato de violência. Tenham certeza de que existe um trabalho de excelência sendo realizado no município”, afirmou.
Conscientização para reconhecer os primeiros sinais
A Vice-Prefeita e Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Gislene Bueno, a Gi Borboleta, destacou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam mais do que um marco legislativo, simbolizando uma mudança de consciência que deu voz às mulheres e fortaleceu a construção de políticas públicas de proteção.
Entre os avanços, ela ressaltou a implantação do Banco Vermelho, a divulgação do Violentômetro e o fortalecimento da rede municipal de proteção, incluindo o trabalho desenvolvido no Centro de Atenção à Saúde da Mulher “Dr. Waldemar Muniz”, que conta com a Sala Lilás para atendimento prioritário.“Nenhuma política é mais importante do que aquela que salva vidas”, destacou.
A Vice-Prefeita também reforçou que o enfrentamento à violência não é responsabilidade exclusiva das mulheres e pediu a participação dos homens na construção dessa mudança. Ao finalizar, defendeu que o Agosto Lilás seja mais do que uma data no calendário e se transforme em conscientização e compromisso permanentes, para que as mulheres possam viver com respeito e segurança.
A chefe de Gabinete, Ruzibel Sena de Carvalho, lembrou que casos de violência contra as mulheres continuam fazendo parte do noticiário diariamente e afirmou que o enfrentamento exige responsabilidade coletiva. “Ninguém nasce violento. Isso se aprende com os exemplos. É um dever de todos e, principalmente, do poder público ajudar a quebrar esse ciclo”, ressaltou.
O Prefeito Edmir Chedid afirmou que o objetivo é fazer de Bragança Paulista uma cidade cada vez mais segura e destacou a atuação integrada das forças de segurança. “O que queremos em Bragança é uma cidade de paz. A Guarda, as Polícias Civil e Militar e todas as forças de segurança trabalham no mesmo sentido. Vamos proteger as mulheres”, afirmou.
Segundo o Prefeito, atualmente a equipe da Guardiã Maria da Penha acompanha 152 mulheres e realiza cerca de 220 visitas mensais. Ele também ressaltou a importância de ampliar as ações preventivas nas escolas, considerando os quase 15 mil estudantes da rede pública municipal, e citou iniciativas educativas como o Proerd como instrumentos importantes para trabalhar a prevenção desde a infância.
Banco Vermelho reforça mobilização pelo feminicídio zero
Um dos principais momentos da solenidade foi a inauguração do Banco Vermelho, instalado inicialmente nas proximidades do Agiliza como símbolo de memória, alerta e mobilização contra o feminicídio. A estrutura terá caráter itinerante e percorrerá diferentes espaços públicos do município, ampliando o alcance da mensagem de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
No banco, a mensagem convida a população à reflexão e à atitude: “Sente-se, pense por um instante e aja. Violência contra a mulher é crime. Denuncie: 180 ou 190.”
A iniciativa surgiu a partir da mobilização de duas mulheres pernambucanas que perderam amigas vítimas de feminicídio e transformaram o luto em uma ação pública de enfrentamento à violência. O projeto busca tornar visível uma realidade que muitas vezes permanece escondida dentro dos lares e reforçar que nenhum sinal de abuso deve ser naturalizado.
Violentômetro ajuda a identificar escalada da violência
Outro destaque da programação foi o lançamento, nas redes sociais da Prefeitura, do vídeo sobre o Violentômetro.
A ferramenta educativa organiza exemplos de comportamentos violentos em uma escala crescente de risco, ajudando mulheres, familiares, amigos e profissionais da rede de atendimento a identificar atitudes abusivas que podem parecer sutis inicialmente, mas que podem se agravar com o tempo.
O material chama a atenção para comportamentos como piadas ofensivas, chantagem, ciúme excessivo, humilhação e ofensas, que já representam sinais de alerta. Em níveis seguintes aparecem atitudes como perseguição, intimidação, controle, agressões físicas e, nas situações de maior risco, ameaças, violência sexual e feminicídio.
A proposta é reforçar uma das principais mensagens do Agosto Lilás: a violência nem sempre começa com uma agressão física e reconhecer os primeiros sinais pode impedir sua escalada.
Projeto de Lei fortalece políticas para as mulheres
Como ação institucional complementar à programação, foi assinado o Projeto de Lei que reordena o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.
O Fundo permitirá a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao fortalecimento de programas, serviços, projetos e campanhas voltados à promoção dos direitos das mulheres, à autonomia feminina, à divulgação da Lei Maria da Penha e ao enfrentamento da violência.
Ações continuam ao longo do dia
A programação desta sexta-feira começou com a entrega de laços lilases aos servidores municipais. No Centro de Atenção à Saúde da Mulher “Dr. Waldemar Muniz”, as pacientes também participaram de momentos de conscientização com a equipe da Guardiã Maria da Penha.
Durante a tarde, a Guarda Civil Municipal realiza uma blitz educativa, com distribuição de materiais sobre o ciclo da violência contra a mulher e marcadores de página da campanha Agosto Lilás com QR Code para acesso ao Violentômetro e às informações da rede de apoio.
Ao escurecer, o Paço Municipal será iluminado na cor roxa, ampliando a visibilidade da campanha e tornando público, de forma simbólica, o compromisso do Município com o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelos telefones 190, da Polícia Militar; 180, da Central de Atendimento à Mulher; 181, do Disque-Denúncia; 153, da Guarda Civil Municipal e Guardiã Maria da Penha; ou pelo telefone (11) 4033-2700, da Delegacia de Defesa da Mulher de Bragança Paulista. Também estão disponíveis os aplicativos SP Mulher Segura e SOS Maria da Penha.
Prestigiaram a solenidade o Prefeito Edmir Chedid; a Vice-Prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta); a Secretária Municipal de Segurança e Defesa Civil, Cel. Viviane Santana; o Secretário Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos; os integrantes da GCM Guardiã Maria da Penha Amanda Camargo, Cristina Martins e Marcos Aurélio Ambiel; a cabo Janaína Matias, instrutora do Proerd do 34º Batalhão da Polícia Militar; a presidente da ONG Rendar e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Nilva Zeitoun; Mara Moraes, do Instituto Caminho da Luz; Daniele Nunes, conselheira do Instituto da Mulher; e os vereadores Américo Massaki Higuti, Bruno Leme, Camila Marino, Jocimar Scotti, Manu do Consumidor, Missionária Pokaia e Rafael de Oliveira. O evento contou ainda com a presença de secretários municipais, representantes de diferentes setores da Administração e veículos de imprensa da cidade.
