Novas leis garantem moradia popular e reforçam o respeito entre diferentes crenças

A conquista da casa própria ficou mais perto para centenas de famílias com a sanção, realizada nesta sexta-feira, 24, no Paço Municipal, de quatro novas leis que fortalecem a habitação de interesse social e abrem caminho para novos empreendimentos populares no município. As medidas garantem áreas para a construção de até 400 apartamentos, criam incentivos para reduzir os custos das obras e ainda reforçam ações de respeito e convivência entre diferentes crenças.
 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7 E Nº 8

As duas leis sancionadas, de autoria do Poder Executivo, autorizam a doação de áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, para a construção de novos empreendimentos habitacionais de interesse social. No Jardim Vista Alegre, em uma área de 9.548,03 metros quadrados avaliada em R$ 3.360.000,00, será implantado o Conjunto Habitacional Tóquio Kitami, com até 200 apartamentos. Já no loteamento Vila Romana, em uma área de 14.889,99 metros quadrados e valor estimado em R$ 5.230.000,00, será construído o Conjunto Habitacional Tarquínio Tomazzeto, também com até 200 apartamentos.

Os empreendimentos serão destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, dentro da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. As unidades terão no mínimo 45 metros quadrados, além de áreas de convivência, estacionamento e infraestrutura completa, ampliando o acesso à moradia digna no município.

 

ISENÇÃO FISCAL PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS

Também foi sancionada a Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção de impostos municipais como ISSQN, IPTU e ITBI para empreendimentos habitacionais de interesse social ligados a programas como Minha Casa Minha Vida e CDHU.

A medida busca reduzir os custos da construção civil, facilitar novos investimentos e incentivar a implantação de projetos voltados à população de baixa renda. A isenção do IPTU será válida até a entrega do empreendimento, e o ITBI será aplicado apenas na primeira transferência do imóvel.

Para o secretário municipal de Habitação, Mateus Cruz, essa medida fortalece ainda mais a política habitacional do município.

“Esse ato mostra um trabalho que vem sendo realizado desde o ano passado e representa mais um passo para fortalecer as políticas de habitação de interesse social em Bragança Paulista. Somos a única cidade da região bragantina, entre 16 municípios, a conseguir contemplar dois projetos habitacionais, e isso recoloca nossa cidade na rota da construção de moradias populares”, celebrou.

 

PROGRAMA BRAGANÇA PAULISTA DE TODAS AS FÉS

Além das ações voltadas à habitação, também foi sancionada a lei que cria o Programa de Integração “Bragança Paulista de Todas as Fés”, de autoria do vereador Bruno Leme.

A iniciativa tem como objetivo promover o respeito entre diferentes crenças, combater a intolerância religiosa e oferecer acolhimento às vítimas de discriminação. Entre as ações previstas estão canais de denúncia, campanhas educativas, atividades em escolas, palestras, eventos culturais e articulação com órgãos de segurança e justiça.

O programa também prevê o acompanhamento de templos e comunidades religiosas em situação de risco, fortalecendo a liberdade religiosa e a convivência harmoniosa entre diferentes grupos.

Para o vereador Bruno Leme, o projeto representa um avanço importante para o respeito à diversidade e também para a valorização da moradia digna. “Queremos fortalecer o respeito entre diferentes crenças e combater a intolerância religiosa, garantindo que cada pessoa possa viver sua fé com liberdade e dignidade. Da mesma forma, a habitação também é essencial, porque todo mundo tem direito a uma moradia digna”, afirmou.

A vice-prefeita Gislene Bueno, a Gi Borboleta, destacou que as leis reforçam o compromisso da administração com a população. “Essas leis representam mais dignidade, mais oportunidades e mais qualidade de vida para muitas famílias. A isenção de tributos ajuda para que os projetos saiam do papel mais rápido, e o programa Bragança Paulista de Todas as Fés fortalece o respeito e a construção de uma cidade mais acolhedora para todos”, afirmou.

O prefeito Edmir Chedid também ressaltou a importância da união entre diferentes setores da sociedade. “Quando falamos de moradia, falamos de dignidade e futuro para muitas famílias. É gratificante ver líderes religiosos, vereadores, secretários e toda a sociedade unidos pelo mesmo objetivo, que é trabalhar pelo bem comum e construir uma cidade mais justa e acolhedora para todos”, destacou.

Participaram do evento secretários municipais, os vereadores Camila Marino da Saúde, Coronel Américo, Bruno Leme, Jocimar Scotti, Rafael de Oliveira, Sidiney Guedes, Soninha da Saúde e Gabriel Curió, além dos religiosos Padre Diogo Albuquerque, representando a Igreja Católica; Severino Ferreira da Silva, Pai Bill, presidente da ABUC – Associação Bragantina de Umbanda e Candomblé; e o Pastor Vagner Roberto Salvador, além de Marisete Ribeiro, representando a Acohab.