Prefeitura de Bragança Paulista garante aporte estadual e confirma início das obras de 120 moradias do Minha Casa, Minha Vida no Jardim Águas Claras

A Prefeitura de Bragança Paulista garantiu mais um importante avanço na política habitacional do município. Nesta segunda-feira (24/11), em reunião realizada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, o Governo do Estado confirmou o aporte financeiro necessário para a implantação do Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid, que contará com 120 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, no Jardim Águas Claras.

A autorização assinada pelo secretário estadual Marcelo Cardinale Branco atende solicitação apresentada pelo prefeito Edmir Chedid, representado no encontro pela vice-prefeita Gislene Bueno, e reforçada pelo secretário municipal de Habitação, Mateus Cruz, pelo vereador Bruno Leme e pelo presidente da ACOHAB, Tadeu Vaz. Por meio do Programa Casa Paulista, o Estado garantiu o aporte de R$ 2.460.856,65, recurso indispensável para o equilíbrio financeiro da obra e para o início da fase de implantação do empreendimento.

 

Recursos, articulação institucional e histórico do projeto

O investimento estadual se soma ao subsídio municipal de R$ 1.980.000,00 e aos recursos federais do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, totalizando R$ 24.540.856,55 para a execução completa do residencial.

O projeto é fruto de um trabalho articulado entre a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Habitação e a ACOHAB, iniciado em dezembro de 2022, quando a entidade apresentou aos gestores municipais a proposta de aproveitamento de um terreno ocioso de 5.442,87 m² no Jardim Águas Claras. Após estudos técnicos e urbanísticos, foi confirmada a viabilidade de um condomínio de médio porte, priorizando uma área já consolidada e evitando adensamentos excessivos.

Com o retorno do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2023, o projeto foi submetido ao edital nacional e, em abril de 2024, Bragança Paulista foi contemplada com 120 unidades habitacionais.

 

Estrutura do empreendimento e características do condomínio

Para assegurar a viabilidade financeira, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, aprovado por unanimidade, que autorizou a doação do terreno à ACOHAB, estimado em R$ 1,98 milhão.

Já nomeado como Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid, em homenagem ao ex-prefeito que apoiou a implantação de outros conjuntos habitacionais, o empreendimento contará com duas torres: a Torre A com 7 andares e a Torre B com 8 andares, ambas com 8 apartamentos por pavimento, totalizando 120 unidades de 50 m², todas com sacada e servidas por elevadores.

O projeto contempla ainda áreas de convivência, incluindo playground, bicicletário, salão de convivência e uma sala especialmente adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista — espaço inédito em empreendimentos habitacionais no município. Também contará com guarita com controle de acesso e vaga de estacionamento para cada unidade.

 

Critérios de seleção e impacto social

O residencial seguirá os critérios de priorização do Minha Casa, Minha Vida, atendendo famílias com renda de 0 a 2 salários mínimos, com preferência para mulheres arrimo de família, idosos, pessoas com deficiência, famílias com autistas e famílias com ônus excessivo de aluguel, além de moradores com participação ativa nas atividades da ACOHAB.

A seleção das famílias já está concluída conforme Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024. Beneficiários do CadÚnico, Bolsa Família, BPC ou LOAS terão isenção total das parcelas, reforçando o caráter social e inclusivo do empreendimento.

 

Formalização do aporte e representação institucional

A autorização do Governo do Estado foi formalizada por meio do documento nº CX-0044/2025, integrando recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, do Fundo de Desenvolvimento Social e do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, operacionalizado em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Durante a reunião em São Paulo, Bragança Paulista esteve representada pela vice-prefeita Gislene Bueno, pelo vereador Bruno Leme, pelo presidente da ACOHAB, Tadeu Vaz, e pelo secretário municipal de Habitação, Mateus Cruz. O Estado foi representado pelo secretário Marcelo Cardinale Branco, pelo assessor técnico Juca Aguirre, pela representante de Relações Institucionais Juliana Nunes e pela assessora executiva Danielle Campos.

O prefeito Edmir Chedid destacou a importância dos recursos repassados a Bragança Paulista para a área de Habitação. “Hoje tivemos a oportunidade de assinar um convênio com o Governo do Estado. Estive na Secretaria há algum tempo tratando deste assunto e agora celebramos a liberação de um recurso na ordem de R$ 2,7 milhões para compor o empreendimento que está sendo realizado. Foi muito importante para mim enquanto deputado e é ainda mais significativo agora como prefeito. É uma honra receber um imóvel que leva o nome do meu pai, fruto do trabalho desenvolvido pela ACOHAB em parceria com a Prefeitura. Além do aporte estadual, a administração municipal contribuiu com seu próprio aporte e com a doação do terreno”, concluiu o prefeito.

A vice-prefeita Gislene Bueno ressaltou que a assinatura do convênio marca “um dia verdadeiramente histórico para a habitação de Bragança Paulista”, enfatizando que “a união entre o Município, o Estado e a ACOHAB está garantindo dignidade e segurança para 120 famílias que há anos aguardavam por essa oportunidade”.

O secretário de Habitação, Mateus Cruz, destacou que “nenhum município consegue, sozinho, sustentar uma política habitacional robusta; a atuação conjunta com entidades como a ACOHAB e o apoio dos governos Estadual e Federal nos permite avançar no atendimento das mais de 21 mil famílias cadastradas no município”, afirmou.

O vereador Bruno Leme reforçou a importância do trabalho conjunto, afirmando que “com a doação do terreno, o apoio do Governo Federal e agora o aporte estadual, consolidamos um ciclo iniciado em 2023; hoje, o sonho dessas famílias passa a se tornar realidade de forma concreta e definitiva”.

O presidente da ACOHAB, Tadeu Vaz, também destacou o impacto da iniciativa: “O aporte estadual é determinante para o início das obras e representa um marco para a entidade, que conclui mais uma etapa de seu compromisso histórico com a moradia popular em Bragança Paulista”, ressaltou.

 

Próximas etapas e início das obras

Com a estrutura financeira definida, a Prefeitura de Bragança Paulista, a ACOHAB e a Caixa Econômica Federal avançam agora para a fase de implantação do empreendimento.

Como próximos passos, será realizada a cerimônia oficial de lançamento da Pedra Fundamental, marco que dará início efetivo às obras e à mobilização dos primeiros maquinários no terreno.

O Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid consolida-se como um marco na política habitacional do município, resultado de planejamento, articulação institucional e compromisso público, reafirmando o papel da administração municipal na promoção da moradia digna e no desenvolvimento social de Bragança Paulista.

Legenda foto, da esquerda para direita: Bruno Leme – Vereador de Bragança Paulista; Marcelo Branco - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Gislene Cristiane Bueno- Vice-Prefeita; Tadeu Vaz Pinto Pereira- Presidente da ACOHAB; e Mateus de Paula Cruz- Secretário de Habitação de Bragança Paulista