Município institui Comitê de Prevenção e Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui o Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal, com o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento, investigação e prevenção de óbitos evitáveis, qualificando a assistência prestada à população e ampliando as políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil.

O Comitê terá caráter técnico e intersetorial, atuando na investigação e análise dos óbitos maternos, infantis e fetais, identificando fatores de risco, falhas assistenciais e situações evitáveis, além de propor medidas para o aprimoramento da rede de atenção à saúde. O espaço possui caráter educativo e de qualificação do cuidado, promovendo análise crítica baseada em evidências para prevenção de novos casos.

A presidente do Comitê, Karen Ramalho, enfatizou o caráter integrado e educativo da atuação do grupo. “O Comitê reúne diferentes áreas e instituições em um trabalho conjunto, voltado à análise cuidadosa dos casos e à construção de estratégias preventivas. O objetivo é promover aprendizado, qualificação do cuidado e fortalecimento da rede de saúde, sempre com foco na preservação da vida”.

O Comitê contará com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Urgência e Emergência, hospitais, conselhos municipais e demais setores envolvidos na rede de proteção à saúde materno-infantil.

Além disso, a iniciativa prevê a atuação de um Grupo Técnico de Vigilância do Óbito, responsável por subsidiar tecnicamente as discussões, aprofundar investigações, produzir dados estatísticos e propor estratégias de intervenção e prevenção, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.