Audiência pública apresenta novo modelo de gestão de resíduos sólidos

Um dos serviços públicos mais essenciais para a qualidade de vida da população foi tema de uma audiência pública realizada no teatro do Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid na noite de segunda-feira, 20 . O encontro apresentou o Novo Modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dos Serviços de Limpeza Urbana, reuniu representantes dos conselhos municipais, vereadores, entidades da sociedade civil e moradores e abriu espaço para a apresentação de sugestões que poderão contribuir para o aperfeiçoamento da proposta.

A nova modelagem foi desenvolvida a partir de estudos técnicos realizados pela Administração Municipal, que identificaram a necessidade de modernizar a prestação dos serviços diante do crescimento da cidade, da ampliação das áreas atendidas e das novas exigências legais e ambientais. Além de ampliar a cobertura da coleta, o novo sistema busca oferecer mais eficiência, fiscalização, transparência e qualidade na limpeza urbana.

"O lixo é um dos grandes problemas das cidades. Hoje temos um serviço razoável, mas queremos um serviço muito melhor. Bragança cresceu e existem regiões que ainda não recebem o atendimento da forma como gostaríamos. Precisamos construir um modelo preparado para a cidade de hoje e para o futuro", afirmou o Prefeito Edmir Chedid.

Edmir Chedid também lembrou que a atual administração precisou garantir a continuidade do serviço logo no início do mandato: “Assumimos a Prefeitura no dia 1º de janeiro de 2025 e, poucos dias depois, o contrato venceu. Foi necessária uma prorrogação emergencial do contrato para garantir que a coleta de lixo não fosse interrompida. Agora estamos estruturando um modelo definitivo, moderno e mais eficiente. Lixo é saúde pública e a participação da população, por meio de ferramentas como o Fiscaliza Cidadão, é fundamental", disse durante o evento., disse durante o evento.

Novo contrato organiza os serviços e amplia a fiscalização

Um dos principais pontos apresentados durante a audiência foi a nova estrutura de contratação dos serviços. O modelo substitui o contrato atual e reorganiza toda a operação da limpeza urbana em contratos especializados, permitindo mais planejamento, fiscalização, controle da execução e acompanhamento dos resultados.

A proposta também atende às recomendações dos órgãos de controle, separando serviços que antes eram executados em um único contrato. Com isso, a Administração Municipal passa a ter maior capacidade de monitorar cada etapa da operação, cobrar resultados e ampliar a eficiência da prestação dos serviços.

O investimento anual estimado é de R$ 49,8 milhões. Os estudos técnicos apontam ainda uma economia aproximada de R$ 11,8 milhões em relação às estimativas iniciais, redução de cerca de 20%, sem comprometer a ampliação e a qualidade dos serviços.

A nova estrutura está dividida em seis lotes:

• Lote 1 – Coleta domiciliar, comercial, contêineres e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs): atendimento em 100% do município, ampliação das rotas urbanas e rurais, implantação de 100 contêineres, instalação de 40 PEVs exclusivos para recicláveis, ampliação do atendimento em 25 estradas rurais e monitoramento da frota por GPS.

• Lote 2 – Resíduos da construção civil, resíduos verdes e volumosos: coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada de materiais provenientes de obras, podas, jardinagem, móveis e eletrodomésticos, priorizando reciclagem, reaproveitamento e compostagem.

• Lote 3 – Varrição e limpeza urbana: ampliação dos serviços de varrição manual e mecanizada, limpeza de vias públicas, praças, áreas públicas e feiras livres.

• Lote 4 – Destinação final: encaminhamento de aproximadamente 5.850 toneladas mensais de resíduos para aterro sanitário licenciado, garantindo controle ambiental e rastreabilidade.

• Lote 5 – Resíduos dos serviços de saúde, zoonoses e medicamentos: coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos produzidos pelas unidades de saúde do município.

• Lote 6 – Coleta seletiva: fortalecimento da reciclagem por meio de parceria com organizações da sociedade civil, reorganização das cooperativas, ampliação da coleta seletiva e incentivo à geração de trabalho e renda.

A Secretária Municipal de Administração, Stefania Corradini Rela, destacou que a gestão dos resíduos sólidos exige planejamento, acompanhamento permanente e atualização constante para atender às necessidades da população e acompanhar o crescimento do município: "A questão do lixo é dinâmica e exige atenção constante. A cidade cresce, surgem novas demandas e precisamos acompanhar essa evolução com planejamento e responsabilidade. Estamos atentos e trabalhando para implantar um modelo moderno, eficiente, transparente e preparado para oferecer serviços de qualidade à população, sempre buscando melhorias contínuas na gestão dos resíduos sólidos”, comentou ao término da apresentação.

O Secretário Municipal do Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, destacou a importância da participação popular na construção da proposta: "A orientação da Administração é que a sociedade civil participe das discussões dos temas importantes da cidade. A gestão dos resíduos sólidos é um deles, porque envolve diretamente o bem-estar da população e também a preservação ambiental. Foi uma reunião muito importante para ouvir sugestões e contribuições dos representantes dos conselhos.", disse.

Já o Secretário Municipal de Serviços, André Bozola, explicou que a divisão dos serviços em contratos específicos permitirá maior organização e eficiência: "No modelo anterior, diversos serviços estavam reunidos em um único contrato. Agora cada atividade passa a ter uma contratação específica, o que facilita o acompanhamento, melhora a fiscalização e traz mais eficiência para a prestação dos serviços."

Ao final da audiência, representantes dos Conselhos Participativos Municipais, da empresa CRT, do Concidades, da sociedade civil e vereadores apresentaram dúvidas e sugestões sobre o novo modelo. As contribuições serão avaliadas pela Administração Municipal e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da proposta antes da conclusão do processo licitatório.