Bragança Paulista realiza etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional de Saúde

Bragança Paulista realizou no último sábado, dia 20 de junho, a etapa municipal preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro aconteceu no Centro Cultural Prefeito Jesus Chedid e foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

A Conferência Nacional de Saúde tem como tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, reafirmando a importância da participação popular na construção das políticas públicas e na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A cerimônia de abertura contou com a presença da vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta), do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodnei Veloso, e da secretária municipal de Saúde, Carmem Sílvia Guariente. Durante os pronunciamentos, as autoridades destacaram a relevância do controle social como um dos pilares fundamentais para o fortalecimento do SUS.

Ao longo do evento, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para debater propostas e diretrizes relacionadas aos quatro eixos temáticos da conferência. As discussões permitiram que representantes da comunidade, usuários do SUS, trabalhadores da saúde e gestores contribuíssem diretamente com sugestões voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos de saúde.

A realização da etapa municipal preparatória para a 18ª Conferência Nacional de Saúde está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, que estabelece o fortalecimento da participação popular e do Conselho Municipal de Saúde como prioridades para o município.

Ao final dos trabalhos, foram eleitos os delegados que representarão Bragança Paulista nas próximas etapas do processo conferencial, promovidas pelos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde.

Representando os usuários do SUS, foram eleitos Elves Godinho Mattoschoell, Orivaldo Felício e Maria Helena de Oliveira. Já entre os trabalhadores do SUS, os representantes escolhidos foram Lucas Amorim Carvalho e Marli Soares dos Santos.

Os delegados eleitos levarão as oito propostas aprovadas durante a etapa municipal, sendo duas para cada eixo temático, destinadas à apreciação nas etapas estadual e nacional do processo conferencial:

EIXO 1 - Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional

(ESTADO) Prover apoio técnico e material para elaboração, implementação e desenvolvimento de conselhos de bairros junto às UBS/APS, incentivando a participação popular e o controle social.

(UNIÃO) Criar pontos de comunicação e conhecimento em saúde pública com a população. Criar mecanismos de compensação e incentivo à participação nos conselhos de saúde, fortalecendo o controle social.

EIXO 2 - Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS

(UNIÃO) Revisar a legislação que regulamenta o financiamento tripartite do SUS, priorizando a Atenção Primária à Saúde e o atendimento integral dos planos regionais.

(ESTADO) Propor a ampliação do financiamento estadual e federal para expansão de leitos hospitalares, de transição e de retaguarda na Região de Saúde de Bragança Paulista, incluindo leitos de Atenção Especializada, Saúde Mental e Alta Complexidade.

EIXO 3 - Desafios do SUS frente às Emergências Climáticas e Justiça Socioambiental

(ESTADO) Criar uma agenda prioritária para o monitoramento de intervenções baseadas em séries históricas (+/- 3 anos) sobre as principais doenças decorrentes das mudanças climáticas, proporcionando preparo adequado da rede de atenção à saúde e campanhas para diminuição dos agravos. Aumentar e fortalecer o investimento em formação e pesquisa universitária para antecipar alterações climáticas.

(UNIÃO) Garantir financiamento para adequação das estruturas dos serviços de saúde, considerando as condições climáticas do território, bem como os riscos ambientais.

EIXO 4 - Modelo de Atenção, Gestão e Cuidado Integral em Territórios Integrados

(UNIÃO) Fortalecimento da formação e carreira de profissionais para atuação no SUS.

(ESTADO) Participar efetivamente da execução e do cofinanciamento dos serviços de saúde de média e alta complexidade, incluindo saúde mental e atendimento a pessoas com neurodivergências e seus familiares, em consonância com o Plano Regional de Saúde, garantindo a continuidade do cuidado e evitando a fragmentação da assistência.

A etapa municipal reafirmou o compromisso de Bragança Paulista com a participação social, o fortalecimento do controle social e a construção coletiva de políticas públicas capazes de garantir um SUS cada vez mais acessível, resolutivo e de qualidade para toda a população.