Comissão recebe apresentação sobre Assistência Farmacêutica e abastecimento de medicamentos
A Comissão de saúde recebeu, na manhã desta quarta-feira (01/04), a Secretária de Saúde Carmem Guariente para falar sobre a organização e os desafios da Assistência Farmacêutica no município. Foi realizada apresentação pela Referência Técnica da Assistência Farmacêutica, Cláudia Primon, que detalhou todos os componentes que estruturam a assistência farmacêutica no SUS — básico, estratégico e especializado — evidenciando como cada um atua no fornecimento de medicamentos, desde a atenção primária até tratamentos de maior complexidade, incluindo as formas de financiamento e gestão.
Um dos pontos centrais abordados foi composição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), atualmente composta por mais de 200 itens, que inclui medicamentos, insumos para pacientes insulinodependentes e insumos voltados a programas específicos, como o de combate ao tabagismo. Também foi destacado o esforço para garantir o acesso da população a estes itens, respeitando diretrizes nacionais e estaduais que regulamentam a padronização e o fornecimento.
A apresentação trouxe ainda informações sobre o financiamento da assistência farmacêutica, que é compartilhado entre União, Estado e Município, além de detalhar programas complementares como o “Dose Certa”, responsável por parte do abastecimento. Foram mencionadas iniciativas recentes, como a adesão a atas de registro de preços por meio de consórcios e parcerias institucionais, com o objetivo de ampliar a eficiência nas aquisições e reduzir custos.
Por fim, foram expostas as medidas adotadas para regularizar o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde, incluindo processos de licitação em andamento, diversificação de fornecedores e formação de estoque de segurança. A Secretária também destacou a redução significativa de judicialização relacionada ao fornecimento de medicamentos, resultado de ações articuladas para direcionar corretamente as responsabilidades de financiamento, contribuindo para maior equilíbrio na gestão do sistema.
Ao término, a Secretária de Saúde Carmem Guariente respondeu às dúvidas dos vereadores. A Comissão é composta pelos vereadores Camila Marino (presidente), Rafael de Oliveira (vice-presidente), Jocimar Scotti, Mauro Moreira e Soninha da Saúde.
