Conselho Municipal de Educação toma posse para o biênio 2025-2027 em Bragança Paulista

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã de quarta-feira (06/08), no auditório anexo à Secretaria, a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2025/2027. A criação do Conselho está formalizada pela Lei nº 2.921, de 02 de maio de 1996, e seu Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 12.097, de 12 de agosto de 2002.

 

A cerimônia de posse contou com a presença da vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta), da Secretária Municipal de Educação Tatiana Canquerini, do presidente eleito Ronaldo Farias Gonçalves, dos conselheiros titulares e suplentes e demais convidados.

 

Conselho Municipal

O Conselho Municipal de Educação é um órgão essencial à autonomia do sistema educacional do município e tem papel estratégico na elaboração do Plano Municipal de Educação. Sua existência é respaldada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente como parte da Meta 19, item 19.5, que estimula a constituição e o fortalecimento de conselhos como instrumentos de participação e fiscalização na gestão educacional.

 

A atuação do Conselho no sistema municipal se traduz como espaço de deliberação, orientação e controle das políticas educacionais, promovendo a gestão democrática, o diálogo entre poder público, escolas e sociedade civil e a melhoria da qualidade do ensino.

 

A composição plural do Conselho, que inclui representantes públicos do governo municipal, das instituições públicas e privadas de ensino, de professores, alunos e pais, assegura a diversidade de perspectivas e o fortalecimento da participação cidadã no planejamento educacional.

 

A nomeação oficial dos membros do Conselho foi formalizada pela Portaria nº 13.279, de 17 de julho de 2025, conforme previsto na Lei nº 2.921/1996 e no Processo Administrativo nº 25.780/2025. A seguir, a composição completa do Conselho:

 

Membros nomeados para o biênio 2025/2027:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

• Titular: Tatiana Canquerini Leal | Suplente: Adriana Pechini
• Titular: Ronaldo Farias Gonçalves | Suplente: Camila Luiza da Silva Franco de Camargo

II - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:

• Titular: Ana Beatriz Rodrigues Ferreira | Suplente: Vilma Maria Arruda

III - Representantes da Diretoria de Ensino:

• Titular: José Luiz Estevam | Suplente: Otelo Dubard

IV - Representantes dos Professores da Rede Pública Estadual:

• Titular: Jaqueline Maira Lopes Simões | Suplente: Houve solicitação, mas não houve indicação
• Titular: Maria Julieta Merlo | Suplente: Houve solicitação, mas não houve indicação

V - Representantes dos Professores da Rede Pública Municipal:

• Titular: Marisa Peniche Varis | Suplente: Caroline Aparecida da Silva Senciani
• Titular: Jéssica Tamara de Oliveira | Suplente: Vasty Fernandes Olmo

VI - Representantes dos Professores do Ensino Superior:

• Titular: Giarcarlo Áquila | Suplente: Roberto Batista Cordeiro
• Titular: Magali Ferreira de Lima | Suplente: Claudio Zago Júnior

VII - Representantes dos Professores da Rede Particular de Ensino:

• Titular: Juliana Augusto Fernandes Tavares de Souza | Suplente: Houve solicitação, mas não houve indicação

VIII - Representantes dos Alunos da Rede Estadual de Ensino:

• Titular: Marcos César Rossini | Suplente: Maria do Livramento Alves Marinheiro

IX - Representantes dos Alunos da Rede Municipal de Ensino:

• Titular: Valdete Cássia de Souza Mota | Suplente: Lilian de Oliveira Rosário

X - Representantes dos Pais de Alunos da Rede Estadual:

• Titular: Felipe Fernando Scorza | Suplente: Aline Cristina Martins

XI - Representantes dos Pais de Alunos da Rede Municipal:

• Titular: Pamella Nunes do Nascimento | Suplente: Kátia Rodrigues da Silva
• Titular: Josenilda Mota Oliveira | Suplente: Janaína Aparecida Almeida Moraes

XII - Representantes dos Pais de Alunos da Rede Particular:

• Titular: Luís Fernando Estevam | Suplente: Houve solicitação, mas não houve indicação

 

Conforme determina a legislação, o mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.

 

Logo após a cerimônia de posse, foi realizada a primeira reunião oficial do Conselho Municipal de Educação, com a seguinte pauta:

I - Leitura do Decreto nº 12.097, de 12 de agosto de 2002, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Bragança Paulista;
II - Apresentação e definição do cronograma de reuniões do CME para o segundo semestre de 2025;

III - Discussão de demais assuntos de pertinência do Conselho, com destaque para:

 

• Política de Educação Integral em Tempo Integral;
• Proposta de alteração da Resolução CME/SME 02/2024