Fiscalização ambiental embarga área e identifica informações incompatíveis em placa de licenciamento

Uma denúncia recebida pela Prefeitura de Bragança Paulista levou à identificação de uma intervenção irregular em uma área localizada nas proximidades da Avenida dos Imigrantes, na região do bairro do Popó. A vistoria realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente constatou movimentação de terra, descarte de resíduos da construção civil e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), resultando na aplicação de multa, embargo da área e paralisação imediata das atividades.

 

As equipes técnicas estiveram no local para apurar as informações recebidas e realizar o levantamento da situação. Durante a inspeção, foram encontrados diversos pontos com alterações no terreno, incluindo trechos atingindo área protegida por legislação ambiental e locais utilizados para deposição de materiais provenientes da construção civil.

 

Outro fato que chamou a atenção dos fiscais foi a existência de uma placa indicando licença e autorização ambiental emitida pela CETESB para a execução dos serviços. A equipe realizou a conferência das informações apresentadas e verificou que o número do processo e os dados constantes na placa não correspondiam ao endereço fiscalizado.

 

De acordo com a apuração inicial, a licença da CETESB mencionada na placa existe, porém está vinculada a outro local do município. A situação será comunicada aos órgãos competentes para as providências cabíveis e para o aprofundamento das análises relacionadas à documentação apresentada.

 

Ação imediata para interromper o dano ambiental

 

Diante do que foi constatado, a Prefeitura adotou as medidas administrativas previstas na legislação, determinando a paralisação das intervenções e promovendo a autuação dos responsáveis.

 

Além da movimentação de terra sem a devida autorização para o local, a vistoria identificou intervenção em Área de Preservação Permanente e descarte irregular de resíduos. Os responsáveis também serão notificados para apresentar a documentação pertinente e promover a regularização da situação conforme as exigências dos órgãos ambientais.

 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente acompanhará o andamento do processo e fiscalizará o cumprimento das determinações estabelecidas, incluindo as medidas necessárias para cessar os impactos identificados e assegurar a recuperação ambiental da área, quando cabível.

 

Fiscalização permanente

 

A Prefeitura de Bragança Paulista reforça que atividades de aterro, movimentação de solo e intervenções em áreas ambientalmente sensíveis exigem licenciamento e autorizações específicas, que devem corresponder exatamente ao local onde os serviços serão executados.

 

O trabalho de fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação, proteger os recursos naturais do município e impedir que ações irregulares provoquem danos ao meio ambiente.

 

A Administração Municipal destaca ainda que a atuação rigorosa dos órgãos fiscalizadores contribui para valorizar as empresas e profissionais que atuam de forma responsável, respeitando as normas ambientais e executando seus empreendimentos dentro da legalidade.

 

Denúncias encaminhadas pela população continuam sendo uma importante ferramenta de apoio ao trabalho das equipes técnicas e contribuem diretamente para a preservação ambiental e a proteção das áreas naturais de Bragança Paulista.