Investigação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente autua fábrica de ração
Ação resultou em multa por descarte irregular; prática é infração ambiental grave
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bragança Paulista realizou, no final de dezembro de 2025, uma operação de fiscalização ambiental que resultou na autuação de uma fábrica de ração por descarte irregular de resíduos industriais em área de preservação ambiental. A ação identificou o uso indevido de pontos de coleta destinados a lixo doméstico para o descarte de embalagens industriais, colocando em risco o ecossistema local.
A investigação teve início no dia 23 de dezembro, após o recebimento de denúncias que apontavam o descarte inadequado de resíduos nas proximidades de um córrego. Durante a vistoria, os agentes ambientais encontraram uma quantidade significativa de materiais acumulados fora das lixeiras, em um local ambientalmente sensível.
O que chamou a atenção da equipe técnica foi a natureza dos resíduos descartados. Em vez de lixo doméstico comum, foram identificadas embalagens de insumos alimentícios utilizadas em larga escala, o que descaracterizou imediatamente o uso residencial do ponto de coleta e indicou uma origem comercial ou industrial.
Diante das evidências, a equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizou uma apuração detalhada no entorno para identificar a origem do material. O trabalho de campo levou os agentes até uma fábrica de ração localizada nas proximidades do ponto de descarte irregular. Durante a vistoria na unidade industrial, foi confirmada a utilização e o armazenamento dos mesmos produtos cujas embalagens haviam sido encontradas abandonadas junto ao córrego.
De acordo com relatório técnico da fiscalização, a correlação entre os resíduos descartados irregularmente e os insumos utilizados no processo produtivo da empresa foi imediata e inequívoca, permitindo a identificação do responsável pelo descarte.
Pela prática de deposição de resíduos em local não autorizado, considerada infração ambiental grave, a empresa foi autuada por meio do Auto de Infração Ambiental (AIA) nº 141 – C, com penalidade de 1.000 UVAMs, valor equivalente a aproximadamente R$ 5.000,00.
Além da multa, a empresa poderá ser notificada a apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizado, com o objetivo de assegurar que o descarte de materiais industriais ocorra de forma adequada e em conformidade com a legislação ambiental vigente, prevenindo a contaminação do solo e dos cursos d’água.
A Prefeitura de Bragança Paulista reforça que o descarte irregular de resíduos causa impactos diretos ao meio ambiente e à saúde pública e informa que as ações de fiscalização e monitoramento ambiental seguem sendo intensificadas no município para coibir práticas ilegais e preservar os recursos naturais.
