Sancionada lei que define o orçamento de Bragança para 2027

Antes de cada obra, investimento ou programa chegar à população, existe uma etapa essencial: o planejamento. Foi com esse foco que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 foi apresentada nesta quarta-feira (8), estabelecendo as prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

A estimativa de receita para 2027 é de R$ 1.338.520.000,00, valor R$ 69.520.000,00 superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que totaliza R$ 1.269.000.000,00. O crescimento estimado é de aproximadamente 5,4% e permitirá a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços públicos em diversas áreas da Administração Municipal.

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada pelo prefeito Edmir Chedid e apresentada durante cerimônia realizada no Paço Municipal. O evento contou com a presença da vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta), do secretário municipal de Finanças, Francisco José Rocha, dos vereadores Rafael de Oliveira, Jota Malon, Camila Marino da Saúde e Fábio Nascimento, do vereador suplente Manu do Consumidor, além de Lamartine Dourado Cavalcante, secretário adjunto de Finanças, e demais secretários municipais.

Durante a apresentação o Secretário Municipal de Finanças, Francisco José Rocha, destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, estabelecendo as bases para a elaboração do orçamento municipal e garantindo que todas as ações do governo sejam executadas com responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro. "A LDO é o segundo instrumento de planejamento da administração pública. É ela que direciona o orçamento, define as prioridades do governo e garante que todas as despesas tenham respaldo legal. Hoje o orçamento é construído com responsabilidade, respeitando as receitas, os limites estabelecidos pela legislação e o planejamento do município", afirmou.

O Secretário explicou que a legislação determina regras rígidas para a elaboração do orçamento, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas, acompanhamento permanente da arrecadação e cumprimento dos investimentos obrigatórios, principalmente nas áreas da Educação e da Saúde. "A gente não faz nada por acaso. Existe uma legislação que orienta todo esse trabalho. O planejamento é permanente e permite que o município continue investindo sem perder o equilíbrio das contas públicas", ressaltou.

O Prefeito Edmir Chedid agradeceu aos vereadores pela aprovação da LDO e destacou que o planejamento financeiro tem permitido importantes avanços na administração municipal. Segundo ele, Bragança Paulista evoluiu no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), alcançando a classificação B+, resultado que demonstra a melhoria da gestão pública. "Quero agradecer aos vereadores pela aprovação da LDO. Esse planejamento é fundamental para que possamos continuar avançando. Tenho certeza de que esta LDO é melhor do que a do ano passado e a do próximo ano será ainda melhor. Bragança Paulista merece um orçamento e um planejamento à altura da cidade. Vamos realizar muitas ações ainda em 2026 e avançar ainda mais em 2027", afirmou o prefeito.

A Vice-Prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta) destacou que a LDO representa um importante instrumento para garantir transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos. "A LDO é tão importante quanto a Lei Orçamentária porque estabelece as diretrizes que vão orientar todo o orçamento do município. Ela permite que a Administração continue executando obras, implantando políticas públicas e aplicando os recursos com responsabilidade e transparência. Esse trabalho é resultado do compromisso de toda a equipe de governo com a boa gestão do dinheiro público", disse.

 

Proposta da LDO

A proposta prevê investimentos em todas as áreas da Administração Municipal. Entre os maiores volumes de recursos previstos para 2027 estão Educação, com R$ 343.394.508,00; Saúde, com R$ 309.391.871,00; Serviços, com R$ 113.806.853,00; Mobilidade Urbana, com R$ 97.584.869,00; Obras, com R$ 86.316.147,00; Finanças, com R$ 50.031.108,00; Jurídico, com R$ 48.567.977,00; Administração, com R$ 46.705.969,00 e Câmara Municipal, com R$ 38.861.600,00.

Além da definição das prioridades para cada secretaria, a LDO estabelece regras para elaboração do orçamento, acompanhamento das metas fiscais, controle das despesas, reserva de contingência, transparência da gestão pública, execução das emendas parlamentares e continuidade dos investimentos previstos pela Administração Municipal.

Com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Administração Municipal inicia agora a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que detalhará os recursos destinados a cada programa, obra, serviço e ação do município. Após sua conclusão, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação, concluindo mais uma etapa do planejamento das finanças públicas de Bragança Paulista.