Secretaria Municipal de Saúde presta contas na Câmara Municipal referente ao 1º quadrimestre de 2026

Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou, na última quarta-feira (27/05), a Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril).

 

 A Lei complementar nº 141/2012, na Seção III, Art. 36, dispõe sobre a obrigatoriedade da Prestação de Contas:

“Art. 36.  O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

 

Na ocasião, a apresentação foi conduzida pelo Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, Thiago dos Reis Ratis, e pela Diretora do Departamento Hospitalar, Lisamara Negrini, que detalharam a aplicação dos recursos financeiros e a oferta de serviços à população no período.

 

O total investido na área da saúde foi de R$ 92.123.148,80, sendo R$ 18.561.294,73 de recursos do Estado e União. Já a aplicação municipal foi de R$ 70.479.934,31, que corresponde a 21,46% da receita líquida municipal, índice superior ao mínimo constitucional de 15% exigido para o setor. Foi investido R$ 21.215.932,52 há mais do mínimo constitucional, o que representa 43,07% a mais.

 

 A Secretaria de Saúde também apresentou os destaques do quadrimestre sendo:
 
Janeiro – Apresentação de proposta de parceria com a Santa Casa de Itatiba;

 

Fevereiro – Início do funcionamento da Unidade de Saúde da Penha;

 

Março – Início do Mutirão Avança Saúde, com investimento de R$ 1,3 milhão; Lançamento do Projeto Tecendo Laços em Rede – Educação Permanente em Transtorno do Espectro Autista (TEA), Início do funcionamento do Centro de Atenção à Saúde, Habilitação do Serviço de Hemodiálise do Complexo Hospitalar Santa Casa;

 

Abril – Início do Curso aperfeiçoamento da prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde – APS, Município recebe Selo Cidade AbraçAR categoria Esmeralda referente a  Linha de Cuidado respiratório eficiente e sustentável, Empréstimo de R$ 96 milhões para modernização das unidades  de saúde é aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, Lançamento do Projeto De Pé com a Vida voltado à promoção da mobilidade, autonomia e qualidade de vida da população idosa, Contratação de 30 Agentes de Combate a Endemias e entregas de tablets e novo plano de melhorias na área de saúde mental.

Após a apresentação, a Secretária Municipal de Saúde, Carmem Guariente, juntamente com equipe, respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes.