Selo “Amigo dos Animais” fortalece ações de cuidado e proteção no município
Comissão passa a analisar projetos e reconhecer ações de proteção e bem-estar animal
A Prefeitura de Bragança Paulista regulamentou o funcionamento da Comissão responsável pela análise e aprovação de projetos do Selo “Amigo dos Animais”, instituído pelo Decreto Municipal nº 4.432/2024 e nomeada pela Portaria nº 13.573, de 12 de dezembro de 2025. A iniciativa tem como objetivo fomentar e reconhecer ações em prol da causa animal, fortalecendo uma rede de apoio que beneficie cães, gatos e demais animais do município.
A Comissão do Selo “Amigo dos Animais” será presidida por Michele da Silva Santos e terá a atribuição de analisar, julgar e deliberar sobre os projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas interessadas na certificação, conforme normas definidas em Regimento Interno.
As reuniões ocorrerão de forma virtual, mediante convocação da Presidência, com decisões tomadas por maioria simples. Cada projeto será avaliado por relator designado, com emissão de parecer técnico em até três dias úteis e deliberação do colegiado em até dois dias úteis, podendo haver aprovação, reprovação fundamentada ou solicitação de ajustes e informações complementares.
O Selo “Amigo dos Animais” será concedido a pessoas físicas ou jurídicas, profissionais liberais, associações protetoras de animais, entidades de ensino ou de pesquisa científica com domicílio ou sede em Bragança Paulista, que realizem ou apoiem iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Entre as ações reconhecidas estão o combate aos maus-tratos, o voluntariado, o acolhimento de animais abandonados, a promoção de campanhas educativas, arrecadações e feiras de adoção.
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada por iguais períodos, desde que as iniciativas permaneçam ativas ou novas ações sejam desenvolvidas. O selo poderá ser utilizado na divulgação de produtos, serviços e estabelecimentos, evidenciando o compromisso com a causa animal.
Com essa regulamentação, a Prefeitura de Bragança Paulista reforça as políticas públicas de bem-estar animal e incentiva a participação da sociedade na proteção e melhoria da qualidade de vida dos animais.
