6- Reunião Ordinária de 05 de Junho de 2025

7- Reunião Ordinária de 03 de Julho de 2025

8- Reunião Ordinária de 07 de Agosto de 2025

9- Reunião Ordinária de 04 de Setembro de 2025

10- Reunião Ordinária de 02 de Outubro de 2025

11- Reunião Ordinária de 06 de Novembro de 2025

Decretos

 

  

Portarias

 

1 - PORTARIA Nº 12.961 de 27 de fevereiro de 2025 - Alteração da portaria de nomeação CMPcD 1

2 - PORTARIA Nº 13.022 de 28 de março de 2025 - Alteração da portaria de nomeação CMPcD 2

 

Resoluções