Decretos relacionados a servidores públicos trazem resultados positivos para Secretarias Municipais
No dia 1º de janeiro, o Prefeito Edmir Chedid assinou uma série de Decretos Municipais com foco em melhorar o funcionamento da Prefeitura de Bragança Paulista e promover os ajustes necessários na Administração Municipal. Entre os Decretos, há dois relacionados aos funcionários de carreira que, após pouco mais de 20 dias de gestão, já surtem efeitos positivos.
O Decreto nº 4.624 veda a admissão e a contratação de pessoal efetivo na Administração Direta, como forma de contenção de gastos. A finalidade foi fazer uma reavaliação de cada Secretaria Municipal com relação à necessidade e dotação orçamentária.
Já o Decreto nº 4.626 dispõe sobre o retorno dos servidores públicos municipais às suas repartições de origem. Os servidores públicos municipais da Administração Direta de Bragança Paulista que estavam cedidos a outras esferas de governo e poderes, a órgão ou entidade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como os afastados com licença sem remuneração, retornaram às suas respectivas funções até o dia 10 de janeiro de 2025.
“Esse trabalho visa a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura. Em poucos dias, já rendeu bons frutos e estamos conseguindo reorganizar o quadro de funcionários. A pessoa que prestou um concurso para determinada função voltou para sua função de origem e passou a exercer a atividade para a qual foi contratada. Houve ainda a revisão de licenças que estavam concedidas e com prazo vencido. Desse modo, poderemos reavaliar novas contratações, chamamentos dos concursos já realizados e até a realização de novos concursos caso haja a necessidade”, explica a Secretária Municipal de Administração, Stefania Penteado Corradini Rela.
A Secretária Municipal de Educação, Tatiana Canquerini Leal, avalia que em sua Pasta essas ações do Prefeito Edmir Chedid surtem efeito positivo. “O impacto na Educação foi muito grande, uma vez que tivemos retorno de muitos servidores lotados em outras secretarias e outros órgãos, que retornaram à sua função de origem, dentre eles professores de educação infantil e ensino fundamental”.
Vale ressaltar que os servidores efetivos com restrição funcional devem atualizar suas restrições junto ao seu médico e ao SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), levando a documentação atualizada até sua secretaria de origem.
A reorganização do funcionalismo, com o retorno às funções de origem permite que as Secretarias Municipais trabalhem com suas condições máximas e ofereçam um serviço de qualidade à população.