Assuntos Júridicos
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Assuntos Júridicos 15/01/2026
Pagamento da folha de dezembro aos colaboradores da Promove e ICVV é concluído
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Assuntos Júridicos 15/01/2026Prefeitura e concessionária de energia alinham ações conjuntas para regularização de fiação e cabos soltos
Levantamento detalhado vai identificar principais localidades com problemas na cidade
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Assuntos Júridicos 14/01/2026Justiça nega pedido de liminar para reaver vale-alimentação
Suspensão de benefício cumpre Súmula Vinculante do STF e Recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Assuntos Júridicos 09/01/2026Aposentados e pensionistas são recebidos na Prefeitura para reunião sobre vale-alimentação
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Assuntos Júridicos 08/01/2026Empresa de telefonia tem prazo de 24 horas para retirar fio caído de poste
Situação representa risco iminente à integridade física de pedestres
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Assuntos Júridicos 08/01/2026Empresas de telecomunicações são notificadas por fios soltos em postes
Medida busca cessar riscos à segurança, prejuízos à mobilidade urbana e impactos visuais
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Assuntos Júridicos 06/01/2026Sabesp é protestada em mais de R$ 100 milhões por débitos com a Prefeitura
Concessionária de água e esgoto não pagou multas ambientais
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Assuntos Júridicos 30/12/2025Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decide a favor do Município em ação movida pelo DER
Decisão reconhece que via municipal e loteamento são anteriores à rodovia e afasta obrigação de o Município executar obras e regularizações que competiriam ao ente rodoviário estadual
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Assuntos Júridicos 23/12/2025Fiação solta é alvo de notificação municipal
Concessionária de energia tem 10 dias para tomar providências
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Assuntos Júridicos 19/12/2025Prefeitura dialoga com mototaxistas e motofretistas
As demandas apresentadas pela categoria serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura.