Assuntos Júridicos
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Assuntos Júridicos 23/12/2025Fiação solta é alvo de notificação municipal
Concessionária de energia tem 10 dias para tomar providências
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Assuntos Júridicos 19/12/2025Prefeitura dialoga com mototaxistas e motofretistas
As demandas apresentadas pela categoria serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura.
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Assuntos Júridicos 11/12/2025Novo automóvel e computadores entregues irão reforçar o atendimento
Lei que institui Procon Bragança Paulista marca novo capítulo na proteção ao consumidor
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Assuntos Júridicos 03/12/2025Prefeitura de Bragança Paulista obtém autorização judicial para pagar o 13º salário de colaboradores da Promove e ICVV
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Assuntos Júridicos 01/12/2025Prefeitura inicia pagamentos para colaboradores da Promove e ICVV
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Assuntos Júridicos 28/11/2025NAVV Bragança Paulista convida para grupo terapêutico em 04/12
Acolhimento, escuta e apoio para mulheres vítimas de violência
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Assuntos Júridicos 28/11/2025VII Fórum da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres debate prevenção da violência digital contra mulheres em Bragança Paulista
O evento integrou as ações do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e da campanha mundial da ONU Mulheres.
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Assuntos Júridicos 19/11/2025Procon Municipal orienta os consumidores sobre compras seguras na Black Friday
Ação reforça cuidados essenciais para evitar golpes, falsos descontos e prejuízos durante o período promocional.
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Assuntos Júridicos 18/11/2025Bragança Paulista reforça parceria com Ministério Público e USF para continuidade e aprimoramento do NAVV
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Assuntos Júridicos 10/11/2025PROCON não terá atendimento na tarde de quinta-feira (13/11)