Assuntos Júridicos
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Assuntos Júridicos 03/02/2026Empresas de telecomunicações e concessionária de energia são convocadas para regularização imediata da fiação urbana
Encontro obrigatório definirá prazos, responsabilidades e ações para ordenar os cabos nos postes
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Assuntos Júridicos 28/01/2026Estudo técnico aponta riscos em proposta de acesso de Lava Rápido na região do Lago do Taboão
Medida segue critérios técnicos e prioriza a segurança viária e o ordenamento do trânsito
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Assuntos Júridicos 23/01/2026Justiça declara que “Atestado Responsável” não invade autonomia médica
Resolução da Secretaria Municipal da Saúde trouxe melhorias no atendimento
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Assuntos Júridicos 15/01/2026
Pagamento da folha de dezembro aos colaboradores da Promove e ICVV é concluído
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Assuntos Júridicos 15/01/2026Prefeitura e concessionária de energia alinham ações conjuntas para regularização de fiação e cabos soltos
Levantamento detalhado vai identificar principais localidades com problemas na cidade
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Assuntos Júridicos 14/01/2026Justiça nega pedido de liminar para reaver vale-alimentação
Suspensão de benefício cumpre Súmula Vinculante do STF e Recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Assuntos Júridicos 09/01/2026Aposentados e pensionistas são recebidos na Prefeitura para reunião sobre vale-alimentação
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Assuntos Júridicos 08/01/2026Empresa de telefonia tem prazo de 24 horas para retirar fio caído de poste
Situação representa risco iminente à integridade física de pedestres
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Assuntos Júridicos 08/01/2026Empresas de telecomunicações são notificadas por fios soltos em postes
Medida busca cessar riscos à segurança, prejuízos à mobilidade urbana e impactos visuais
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Assuntos Júridicos 06/01/2026Sabesp é protestada em mais de R$ 100 milhões por débitos com a Prefeitura
Concessionária de água e esgoto não pagou multas ambientais