Estado e Municípios da Região Bragantina atingidos pelas restrições de crescimento pela APA Cantareira realizam nova reunião
No final da tarde de quinta-feira (18/03), os representantes dos municípios inseridos no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA Sistema Cantareira) participaram de uma reunião virtual para debater os impactos provocados pelo Decreto 65.244/2020. O Governo do Estado abrirá diálogo com os municípios envolvidos para encontrar alternativas às restrições previstas na APA, que inviabilizam o crescimento da região.
Além de Bragança Paulista, os municípios impactados pela medida são Atibaia, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem. O decreto gera impactos negativos nas formas que envolvem o uso e a ocupação do solo dos municípios, assim como na implantação e ampliação de atividades e de empreendimentos imobiliários.
A audiência virtual foi agendada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid e participaram da reunião o Secretário de Estado de Meio Ambiente Marcos Penido e assessores da pasta; a Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) Patrícia Iglesias; os Prefeitos de Nazaré Paulista Murilo Pinheiro, de Joanópolis Adauto Oliveira, de Piracaia Silvino Cintra, de Vargem Leodécio Alves, de Mairiporã Walid Hamid (Aladim); o Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano de Atibaia André Agatte; e os Secretários Municipais de Bragança de Meio Ambiente Nádia Zacharczuk e Assuntos Jurídicos Tiago José Lopes.
A assessoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SIMA) sanou algumas dúvidas levantadas pelos municípios em reuniões anteriores, comentou também sobre o os ganhos que as cidades inseridas na APA Cantareira terão com o ICMS Ambiental, medida esta incorporada ao texto a partir de proposta do deputado Edmir Chedid.
Os prefeitos e secretários municipais fizeram colocações ao Secretário de Estado Marcos Penido que afirmou que conversará com cada município a respeito dos impactos gerados com o decreto para que sejam feitas adequações. A SIMA definirá um calendário para reuniões com os representantes dos municípios envolvidos.
