Sistema de monitoramento auxilia no combate ao descarte irregular de resíduos em Bragança Paulista

A Prefeitura de Bragança Paulista tem intensificado as ações de fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos no município, com o apoio do sistema de monitoramento por câmeras.

Durante vistorias realizadas no mês de dezembro, as equipes identificaram, por meio das câmeras de monitoramento, um veículo modelo Saveiro, de cor prata, descartando resíduos volumosos de forma irregular nas imediações do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta). A partir das imagens registradas, foi possível identificar o responsável por meio da placa do veículo, que foi devidamente autuado pela Divisão de Fiscalização Ambiental (DIFA).

A utilização da tecnologia no monitoramento urbano tem se mostrado uma importante aliada na preservação ambiental, permitindo respostas rápidas às infrações e garantindo maior eficácia nas ações de fiscalização.

O descarte inadequado de lixo e entulho em ruas, calçadas, terrenos baldios e vias públicas causa sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. Além de contribuir para a proliferação de doenças, esse tipo de prática atrai insetos e animais peçonhentos e provoca o entupimento de bueiros, aumentando o risco de alagamentos e gerando transtornos para toda a comunidade.

Do ponto de vista legal, o descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605, de fevereiro de 1998, que trata da poluição e de outros crimes ambientais, estando os infratores sujeitos a penalidades. Em âmbito municipal, Bragança Paulista conta ainda com a Lei nº 4.732, de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que estabelece critérios e procedimentos adequados para o manejo e descarte de cada tipo de resíduo.

Com o objetivo de oferecer alternativas corretas e acessíveis à população, o município disponibiliza coleta regular de lixo domiciliar e conta com dois Ecopontos para o descarte adequado de resíduos sólidos, entulhos, restos de construção e materiais sem serventia. Os Ecopontos estão localizados nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta) e no bairro Planejada II, na Rua Padre Lincoln Leme, nº 275.

Os Ecopontos são áreas destinadas à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos da construção civil, com limite de até 1,0 m³ por semana e 3,0 m³ por mês por imóvel, além de resíduos volumosos, resíduos verdes, materiais recicláveis, resíduos eletrônicos e óleo de cozinha usado. Os espaços são organizados por setores e contam com galpão coberto, área administrativa com sanitários, local específico para descarte de baterias e eletrônicos, contêiner para coleta seletiva, estação para despejo de resíduos sólidos, triturador e área destinada à compostagem.

O funcionamento dos Ecopontos ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (11) 4034-6780.

A Prefeitura de Bragança Paulista reforça a importância da colaboração da população no combate ao descarte irregular e orienta que, ao flagrar esse tipo de prática, o munícipe denuncie imediatamente acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou registre a ocorrência por meio do aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). A participação da comunidade é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e ambientalmente sustentável.