Ficha A, B, C Monitoramento do PME 2022-2023 Portaria 11687 de 28 de Junho de 2023-1 Plano Municipal de Educação Lei-Ordinaria 4488-2015 Portaria 11686 28 de Julho de 2023 Comissão PME-2 Para acessar a lei clique aqui - Lei Municipais - 4488/2015