Bragança Paulista participa de reunião de Conselho da URAE-1 que debate novo contrato com a Sabesp
Na tarde desta segunda-feira, dia 20/05, aconteceu no Palácio dos Bandeirantes reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), do qual Bragança Paulista e outras cidades da Região Bragantina e Circuito das Águas fazem parte.
Essa foi a 1ª reunião com os representantes dos municípios operados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e, na ocasião, os presentes elegeram a direção do Conselho. Também foi aprovado, por 91,2% dos votos, o Regimento Interno do Conselho da URAE-1.
Com 93,2% dos votos foi aprovado o Plano Regional de Saneamento Básico, que define um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da URAE-1.
Houve ainda a votação para aprovar a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato. A ARSESP foi aprovada com 93,7% dos votos.
Com 89,9% dos votos, foi aprovado o novo contrato de concessão da Sabesp, que será unificado para todos os municípios da URAE -1.
O Conselho Deliberativo da URAE-1 foi instalado com a posse dos representantes do Governo do Estado de São Paulo, das 371 prefeituras e da sociedade civil. Também foi realizada a eleição do Coordenador e Suplente do Conselho. Para Coordenador, o Conselho escolheu a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, com 86,09% dos votos. Já para suplente, foi eleita Thiely Verônica Bressani, de Franco da Rocha, com 66,22% dos votos.
Em apresentação feita pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, foi explicado que havia a necessidade de regionalização dos contratos e universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 como condicionantes para recebimento de recursos federais. Com o novo contrato entre municípios e Sabesp, o objetivo do Governo do Estado é antecipar a universalização para 2029, incluindo as áreas rurais e as áreas urbanas informais.
Há ainda a proposta do estado de tarifa módica para os que fizerem adesão ao contrato em setembro e investimentos para universalizar o saneamento básico.
Está prevista uma redução de 10% na tarifa social e vulnerável. A tarifa residencial terá uma diminuição de 1%, enquanto as tarifas comerciais, industriais e outras terão uma queda de 0,5%.
Nos últimos dias, várias reuniões foram realizadas, com elaboração de documentos, no intuito de garantir e aumentar os investimentos para ampliação das redes de água e esgoto em Bragança Paulista.
