Câmara aprova as contas da Prefeitura relativas a 2020 e 2021
Na sessão desta terça-feira, dia 04/06, os vereadores aprovaram por unanimidade (19 votos favoráveis) as contas do Executivo relacionadas aos anos de 2020 e 2021. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à Prefeitura de Bragança Paulista nos mesmos anos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, ambos de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, dispõem sobre a aprovação das contas de 2020 e 2021 respectivamente.
Em 21 de maio, durante sua 16ª sessão semanal, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano de Bragança Paulista já havia aprovado os relatórios favoráveis às contas do Executivo dos exercícios de 2020 e 2021, seguindo o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O Processo TC-007289.989.20-4, referente ao exercício de 2021, assinado pelo conselheiro Robson Marinho do TCESP, que recomendava a aprovação das contas após a Prefeitura fornecer justificativas aos apontamentos iniciais. Já o Processo TC-006410.989.23-0, que trata das contas de 2020, também foi recomendado pelo TCESP a aprovação dessas contas.
