DECRETO Nº 3.221 (Consolidado), 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.286, de 29 de maio de 2020, que Institui o Plano de Retomada das Atividades no Município – Etapa 1, e dá outras providências

 

DECRETO Nº 3286 Novo Mapa Zona Vermelha

 

DECRETO Nº 3.295, de 05 de junho de 2020, que regulamenta o horário de funcionamento de atividades referentes ao Decreto nº 3281, de 19 de maio de 2020, que Institui o Plano de Retomada das Atividades no Município – Etapa 1, alterado pelo Decreto nº 3.286/2020, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.299, de 10 de junho de 2020, que prorroga o prazo de vigência do Plano de Retomada das Atividades no Município – Etapa 1, instituído pelo Decreto nº 3.281, de 19 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 3.286, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.305, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público pelas repartições municipais, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.315, de 25 de junho de 2020, que altera o Decreto nº 3.221, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.319, de 30 de junho de 2020, que prorroga o prazo de vigência do Plano de Retomada das Atividades no Município – Etapa 1, instituído pelo Decreto nº 3.281, de 19 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 3.286, de 29 de maio de 2020, prorrogado pelo Decreto 3.299/2020.

 

DECRETO Nº 3.320, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre alteração do Anexo Único do Decreto nº 3.281, de 19 de maio de 2020, que institui o Plano de Retomada das Atividades no Município – Etapa 1, alterado pelo Decreto nº 3.286/2020 e dá outras providências.