DECRETO Nº 3.937, de 03 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 3.889, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre a implementação de medidas com base nos protocolos sanitários do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.864 de 04 de março de 2022 (CONSOLIDADO), que dispõe sobre a implementação de medidas com base nos protocolos sanitários do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.841 de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de esquema vacinal com duas doses ou dose única, estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos e dá outras providências.

 

DECRETO nº 3.827, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a implementação de medidas com base nos protocolos sanitários do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.711, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de quarentena no Município de Bragança Paulista, nos mesmos termos das instituídas pelo Plano São Paulo, por meio do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 e suas alterações e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.221 (Consolidado), 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 3.305, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público pelas repartições municipais, e dá outras providências.