Aposentados e pensionistas são recebidos na Prefeitura para reunião sobre vale-alimentação

A Prefeitura de Bragança Paulista recebeu na manhã desta sexta-feira (09/01), representantes de aposentados e pensionistas do Município em reunião realizada no Gabinete do Executivo, decorrente de manifestação sobre a suspensão do pagamento do vale-alimentação aos servidores inativos, atendendo ao apontamento do Tribunal de Contas.

 

Durante o encontro, todos os participantes puderam expor suas dúvidas, relatos e preocupações, sendo apresentados, de forma clara e transparente, os fundamentos que levaram à suspensão do benefício. A Administração Municipal esclareceu que recebeu apontamento do Tribunal de Contas sobre o descumprimento da Súmula Vinculante nº 55, que diz: o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos

 

Conforme apontamento do órgão de controle, a manutenção do pagamento do benefício gerou prejuízo ao erário público no valor de R$ 7.824.613,96, no exercício de 2024. Ressalta-se que a medida não decorre de decisão política ou administrativa discricionária, mas do cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos órgãos de controle, situação semelhante à já ocorrida em outros municípios.

 

A Prefeitura esclarece ainda que, nos casos em que houver decisão judicial favorável ao restabelecimento do benefício, o Município cumprirá integralmente o que for determinado pela Justiça.

 

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a preservação das contas públicas e, sobretudo, com o diálogo respeitoso e humano com a população, mantendo-se aberta à busca de soluções legais que atendam aos direitos dos servidores e às determinações legais vigentes.

 

A Prefeitura agradece a participação de todos os envolvidos na reunião e segue trabalhando com transparência, responsabilidade e respeito às pessoas.

 

Também acompanharam a reunião os vereadores Camila Marino da Saúde, Soninha da Saúde, Rafael de Oliveira, Sidiney Guedes, Bruno Leme, Jocimar Scotti e Gabriel Gomes Curió.