Bragança Paulista sediará audiência pública do Estado para discutir criação do Agrupamento Urbano da Região Bragantina

O Governo do Estado de São Paulo realizará no sábado (25/09), entre 9h e 12h, em Bragança Paulista, uma audiência pública para debater a criação do Agrupamento Urbano da Região Bragantina. O evento contará com a participação do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e de representantes políticos de 16 municípios.

A criação do Agrupamento Urbano da Região Bragantina está fundamentada no Projeto de Lei Complementar 27/2021, de autoria do Deputado Estadual Edmir Chedid, instituído para garantir a redução das desigualdades sociais entre os municípios.

Além do município-sede (Bragança Paulista), o Projeto de Lei Complementar contará com Águas de Lindoia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar, será criado ainda o Conselho de Desenvolvimento do Agrupamento Urbano da Região Bragantina, de caráter normativo e deliberativo, composto por prefeitos – que poderão indicar seus representantes legais, vinculados aos campos funcionais de interesse comum e coletivo, dentre os quais se destacam a habitação e o saneamento básico.

A audiência pública acontecerá no Centro Cultural Teatro Carlos Gomes (Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 251, Centro) e o acesso às dependências e a permanência no local seguirão as normas de segurança determinadas pelos serviços de vigilância sanitária estabelecidas em razão da pandemia do coronavírus. Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19.

A Audiência pública será transmitida ao vivo pelo YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Regional (https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP). A população dos 16 municípios poderá apresentar suas sugestões de forma virtual até o próximo dia 15 de outubro, pelo e-mail: [email protected]