Secretaria Municipal de Saúde formaliza Termos de Fomento para ampliar a assistência em saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã de segunda-feira (29), no Gabinete do Executivo, a cerimônia de assinatura dos 14 Termos de Fomento referentes às Emendas Parlamentares Impositivas Municipais destinadas à Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. Os instrumentos jurídicos autorizam o repasse de recursos públicos para que a instituição amplie a oferta de atendimentos especializados à população.

Nesta etapa, foram formalizados R$ 1.292.923,37 em recursos municipais destinados ao fortalecimento da assistência em saúde. Além desse montante, a Santa Casa investirá R$ 91.576,63 em recursos próprios, como contrapartida financeira para complementar a execução das ações previstas.

Participaram da solenidade o prefeito Edmir Chedid, a vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta), a secretária municipal de Saúde Carmem Guariente, os representantes da Santa Casa Eduardo Silva e o provedor João José Marques, além dos vereadores Camila Marino, Jocimar Scotti, Rafael de Oliveira, Gabriel Curió e Sidney Guedes, representado no evento. Também estiveram presentes secretários municipais, assessores, representantes da imprensa e demais autoridades.

Os recursos serão destinados à ampliação da oferta de cirurgias, consultas especializadas, exames e procedimentos eletivos, ou seja, atendimentos previamente agendados que não possuem caráter de urgência ou emergência. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir o tempo de espera dos pacientes.

Entre os procedimentos contemplados estão cirurgias de artrodese de coluna cervical para pacientes que aguardam há mais de um ano, litotripsia a laser, colonoscopias com biópsia e polipectomia quando necessária, eletroencefalogramas, postectomias, consultas especializadas, ressonâncias magnéticas e outros procedimentos cirúrgicos eletivos.

A fila de espera por consultas, exames e cirurgias é consequência do crescimento da demanda por serviços especializados frente à limitação de vagas e de financiamento, principalmente por parte dos governos estadual e federal. Nesse contexto, as emendas parlamentares municipais passam a representar um importante reforço para ampliar a capacidade de atendimento e oferecer maior agilidade aos pacientes.

As emendas destinadas à Santa Casa estão alinhadas à Diretriz 2 do Plano Municipal de Saúde, que prevê a ampliação do acesso à Atenção Especializada, fortalecendo a integralidade do cuidado prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento dos pacientes.

Durante a cerimônia, o prefeito Edmir Chedid classificou a assinatura dos Termos de Fomento como um momento histórico para Bragança Paulista e destacou a importância da união entre Executivo, Legislativo e Santa Casa para fortalecer a saúde pública. "Hoje é um dia realmente marcante na minha vida pública e também para Bragança Paulista. Lutamos para que as emendas parlamentares municipais se tornassem realidade e, graças ao entendimento entre Prefeitura, Câmara Municipal, equipe técnica e Santa Casa, esse trabalho está acontecendo. Esses recursos vão garantir não apenas as cirurgias, mas também todo o atendimento antes e depois dos procedimentos, oferecendo um cuidado completo aos pacientes."

A vice-prefeita Gislene Bueno ressaltou que participou da elaboração do projeto de lei que instituiu as emendas parlamentares municipais e destacou a confiança da Administração no trabalho realizado pela Santa Casa."É um momento histórico para Bragança Paulista. Essa iniciativa reconhece o serviço prestado pela Santa Casa e fortalece ainda mais essa parceria. O maior beneficiado será o cidadão, que terá mais esperança e acesso aos serviços de saúde."

A secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, explicou que a destinação das emendas considera importantes necessidades da rede de saúde. "Foi um trabalho desenvolvido ao longo de vários meses. Agora, com os planos de trabalho aprovados e os termos assinados, a Santa Casa já poderá iniciar a execução das cirurgias e exames. Os pacientes serão chamados conforme a fila organizada pela Secretaria de Saúde, respeitando critérios técnicos e prioridades já estabelecidas."

O provedor da Santa Casa, João José Marques, agradeceu a parceria entre Executivo e Legislativo e afirmou que os recursos permitirão ampliar significativamente os atendimentos. "Quando Executivo, Legislativo e a instituição trabalham juntos, quem ganha é a população. Todos os recursos serão destinados a exames complementares e cirurgias eletivas, permitindo que muitas pessoas saiam da fila e concluam seu tratamento."

As emendas foram destinadas pelos vereadores Bruno Leonardo Leme, Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Gabriel Curió, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Jota Malon, Juninho Boi, Miguel Lopes, Quique Brown, Rafael de Oliveira e Tião do Fórum, contemplando diferentes especialidades e necessidades da saúde municipal.

A assinatura dos 14 Termos de Fomento representa a primeira etapa da execução das Emendas Parlamentares Impositivas Municipais de 2026. Elas integram um conjunto de 99 emendas que serão formalizadas gradativamente, conforme a conclusão das análises de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária. Conforme determina a legislação, 50% dos recursos das emendas parlamentares impositivas municipais são destinados obrigatoriamente à área da saúde, enquanto as demais beneficiarão outras entidades indicadas pelos vereadores nas próximas etapas. A iniciativa fortalece a rede municipal de saúde e amplia o acesso da população aos atendimentos especializados.