Sistema de regularização de débitos passa por manutenção
Processo é rotineiro e está em fase de normalização
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que a indisponibilidade temporária do sistema de regularização do IPTU 2025 decorre do procedimento anual de inscrição dos débitos em dívida ativa e da aplicação da correção monetária obrigatória, conforme estabelece o Decreto nº 4.848/2025.
Durante esse período, os pagamentos dos débitos inscritos em dívida ativa ficam momentaneamente suspensos para que a Divisão de Receita realize a atualização monetária e a consolidação dos dados referentes ao exercício de 2025. Trata-se de um processo rotineiro, realizado anualmente, que pode apresentar lentidão em razão do elevado volume de informações processadas e do prazo necessário para conciliação bancária, que pode chegar a até dois dias.
A previsão é de que a inscrição em dívida ativa seja concluída ainda nesta quarta-feira, dia 7. Logo após, todos os débitos voltarão a ficar disponíveis para pagamento e parcelamento pelos canais oficiais do município.
CAMPANHA FIQUE EM DIA
Em dezembro foi realizada uma campanha de regularização de débitos do exercício 2025, voltada a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2025, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal e evitar a incidência de correção monetária e a adoção de medidas administrativas e judiciais. A regularização antecipada evitou a atualização monetária na transição de 2025 para 2026, que pode gerar acréscimos superiores a 6% sobre os valores em aberto.
