VII Fórum da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres debate prevenção da violência digital contra mulheres em Bragança Paulista

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou na manhã desta quarta-feira (26/11), na EBRAFA – Escola Bragantina de Formação e Aperfeiçoamento, o VII Fórum da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que em 2025 teve como tema “Prevenção da Violência Digital Contra Mulheres”.

 

O evento aconteceu em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro) e à campanha mundial promovida pela ONU Mulheres, que neste ano adota o tema “UNiTE para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas”. A iniciativa reforça a necessidade de ações coordenadas entre poder público, sistema de justiça, sociedade civil e plataformas tecnológicas para tornar os espaços digitais mais seguros para mulheres e meninas.

 

Rede de proteção reforça compromisso com o enfrentamento à violência

Na abertura, autoridades municipais destacaram o caráter atual e urgente do tema. O Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos, ressaltou que, apesar dos avanços, os índices de agressão continuam preocupantes: “Temos todo um sistema de proteção contra aquilo que já aconteceu, mas precisamos conhecer as causas e atuar nessa raiz.”

 

O Secretário de Segurança e Defesa Civil, Coronel Américo Massaki Higuti, reforçou a integração entre as forças de segurança no atendimento às vítimas: “Estamos juntos na proteção às mulheres vítimas de violência, seja no ambiente digital ou presencial.”

 

A Vice-Prefeita e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Gislene Cristiane Bueno, também à frente da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, destacou a responsabilidade da equipe e a importância do tema: “A mulher não pode ter medo em ambiente nenhum da vida dela. Nossa função é proteger e dar respaldo para que as mulheres se sintam seguras e encorajadas.”

 

Ministério Público chama atenção para gravidade da violência digital de gênero

Na primeira palestra, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV), Dr. Rogério José Filócomo Júnior, abordou a violência de gênero facilitada pela tecnologia, trazendo dados e reflexões sobre o cenário nacional. Segundo ele, o Brasil figura entre os países com maiores índices de violência digital contra mulheres, além de registrar números alarmantes de feminicídio.

 

Em sua fala, o Dr. Rogério destacou a dimensão democrática do direito das mulheres a viverem sem violência: “Democracia é uma mulher sair andando na rua e não ser assediada, poder fazer seu trabalho e não ser maltratada, ser livre e segura.”

 

Ele orientou que, diante de qualquer violência digital, é fundamental guardar provas (prints, links e páginas) e registrar ocorrência nas delegacias, explicando ainda a importância da cadeia de custódia e dos procedimentos adotados pelas autoridades.

 

Dr. Rogério reforçou o papel dos canais de denúncia, como o 180, plataformas especializadas como a Safernet, e o trabalho do NAVV em Bragança Paulista.

 

Impactos psicológicos da violência digital nas mulheres

Representando o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV), a psicóloga da Universidade São Francisco (USF), Edilene Matos, trouxe o olhar da saúde mental para o tema “Impactos Psicológicos da Violência Digital nas Mulheres”. Ela lembrou que a violência digital é uma continuidade das violências já conhecidas, ampliando seus efeitos: “A violência digital não é algo à parte, ela amplifica e é parte de um contínuo de violências.”

 

Entre os principais impactos, Edilene destacou: Ansiedade e hipervigilância; Humilhação, vergonha e rebaixamento; Sofrimento emocional persistente; Rompimento da autonomia e dependência emocional; Isolamento e medo de exposição.

 

Citou, ainda, a reflexão do médico Gabor Maté: “Não é sobre o que fizeram com você, mas o que você fez com o trauma. Traumas não definem identidades, definem desafios.”

 

Controles internos e políticas públicas efetivas no combate à violência digital

A advogada e auditora de Controle Interno da Prefeitura de Campinas, Jaqueline Maciel Lustosa, abordou o tema “Controles internos e a efetividade das políticas de enfrentamento à violência digital”, relacionando dados, avaliação de políticas públicas e mecanismos de controle.

 

Ela explicou o ciclo das políticas públicas: identificação do problema, agenda, elaboração, implementação e avaliação; e reforçou que a violência digital contra mulheres não é apenas um fenômeno tecnológico, mas um problema público que exige resposta do Estado.

 

Em sua fala, Jaqueline enfatizou o papel estratégico dos controles internos: “Os controles internos, muitas vezes vistos apenas como fiscalização, são, na verdade, o coração da efetividade das políticas públicas.”

 

A palestrante apresentou instrumentos de monitoramento e avaliação, como planos operativos e de ação, indicadores, metas, relatórios técnicos, padronização de processos, dados abertos e transparência.

 

Para ela, a prevenção passa pela educação, com inclusão do tema nas grades curriculares, letramento digital, capacitação de profissionais e criação de canais de denúncia em escolas e universidades, e por uma atuação articulada entre poder público e sociedade.

 

Guardiã Maria da Penha e o acolhimento às mulheres em situação de violência

A Guarda Civil Municipal Amanda Camargo de Azevedo, integrante do Projeto Guardiã Maria da Penha, apresentou o trabalho realizado em Bragança Paulista no acompanhamento de mulheres com medida protetiva e em situação de risco. Ela explicou a classificação do grau de risco das vítimas, o contato direto da equipe, as visitas periódicas e a articulação com órgãos da rede.

 

Amanda revisitou os tipos de violência (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial) e os sinais de alerta em relacionamentos abusivos, como comportamento controlador, envolvimento amoroso muito rápido, expectativas irreais em relação ao parceiro, crueldade com animais e abuso verbal. Também descreveu o ciclo da violência e reforçou a importância de seu rompimento:  “É preciso romper o ciclo da violência. Sabemos que não é fácil para a mulher, mas é necessário, e nosso trabalho é estar ao lado, acolhendo e orientando.”

 

O momento foi finalizado com o depoimento de Elizângela Teixeira Lopes, ex-assistida do Projeto Guardiã Maria da Penha, que emocionou o público ao relatar sua trajetória e o acolhimento recebido pela equipe. Ela reforçou a gravidade da violência psicológica: “Sofri violência psicológica, e isso dói mais do que um tapa.”

 

Na ocasião, também estiveram presentes a Dra. Aline Alessandra Marques Faria Ferreira, Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Bragança Paulista e a escrivã Fabiana Bernardes; Kelly Franciany Ferraz Zerbien, auxiliar de promotoria do Ministério Público; Rosana Maria de Lima Superintendente do Plano de Saúde da Santa Casa Saúde e a ouvidora Larissa Felix; Thelma Ferrão, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Simone Bueno, Presidente do Conselho da Juventude; Monise Pinheiro, Coordenadora de eventos do Papo Sério; imprensa e demais participantes.

 

A edição deste ano encerra-se com a certeza de que nenhuma mulher deve navegar sozinha, nem nas ruas, nem nas redes. O Fórum deixa como legado o fortalecimento de vozes, a união da rede e a construção de caminhos para que o uso da tecnologia seja sinônimo de liberdade, e não de medo. O compromisso permanece vivo: transformar informação em proteção, escuta em acolhimento e políticas públicas em vidas mais seguras, para que cada mulher possa existir plenamente, em todos os espaços.