Prefeitura de Bragança Paulista alerta para importância de denunciar o trabalho infantil
Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), uma data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para conscientizar sobre a exploração do trabalho infantil e promover esforços para erradicar essa prática. Em Bragança Paulista, a Prefeitura desenvolve ações de conscientização, na campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”.
A Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social informa que as denúncias de trabalho infantil podem ser feitas no canal da Auditoria Fiscal do Trabalho (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou a pessoa pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100). No município, é possível entrar em contato com o CREAS - 4603-1549 ou Abordagem Social – (11) 95588-0272.
O QUE É O TRABALHO INFANTIL?
Caracteriza-se como trabalho infantil toda e qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes.
A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
O QUE É UM APRENDIZ?
É considerado aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos vinculado a um contrato de aprendizagem. Essa modalidade de trabalho foi regulamentada pela lei federal nº 10.097/2000, a chamada Lei da Aprendizagem, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
FIQUE ATENTO
As normas de trabalho infantil doméstico e nas ruas são proibidas para pessoas abaixo de 18 anos e estão entre as piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
RAZÕES PARA NÃO CONTRIBUIR COM O TRABALHO INFANTIL
- Crianças que vendem produtos nos sinais ou fazem malabares ficam mais expostas e correm maior risco de sofrerem acidentes de trânsito, além de estarem mais vulneráveis a outras violações, como a exploração sexual, a violência física, dentre outras;
- A venda de produtos em bares e restaurantes por crianças e/ou adolescentes se dá, na maioria das vezes, no período noturno, o que prejudica o período de descanso e, consequentemente, o aprendizado e rendimento escolar;
- Crianças ainda não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos.
Por isso o trabalho pode causar prejuízos ao seu crescimento e desenvolvimento;
- As ferramentas de trabalho, assim como equipamentos de proteção individual, não são desenvolvidos para crianças. Além disso, crianças não têm a mesma capacidade de atenção e visão periférica dos adultos, ficando mais sujeitas a sofrerem acidentes de trabalho.
O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão: na infância, quando a criança perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, quando perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional e na velhice, pela consequente falta de condições dignas de sobrevivência.
